Governo nega desvios e explica negócio de 389 milhões para comprar 13,7% da REN

O Ministério das Finanças emitiu, este sábado, 19 de setembro, um comunicado oficial onde repudia veementemente a manchete publicada pelo jornal Correio da Manhã, classificando-a como “falsa e caluniosa”. Em causa estão os contornos da operação pública de aquisição de uma participação estratégica na Redes Energéticas Nacionais (REN).

Assim, a tutela esclareceu que após o Governo ter decidido adquirir até 20% do capital social da REN, concluiu-se que o volume de transações diárias do título em bolsa inviabilizava a compra no mercado aberto. Como tal, o Executivo abordou diretamente a Pontegadea — o segundo maior acionista da empresa —, dando início às negociações que resultaram na compra de 13,7% do capital.

Para garantir o rigor da operação, foram contratados os serviços do Caixa Banco de Investimento (o banco de investimento do Grupo Caixa Geral de Depósitos) e do escritório de advogados Sérvulo e Associados. O custo total conjunto destes serviços fixou-se nos 100 mil euros.

Relativamente à diferença entre o financiamento atribuído pelo Estado à Parpública (cerca de 393 milhões de euros) e o montante final pago à Pontegadea (389,8 milhões de euros), o Ministério explica que se tratou de um procedimento padrão. Foi cabimentado um valor máximo preventivo, tendo o custo final ficado cerca de 4 milhões de euros abaixo do previsto — uma verba que permanece nos cofres da Parpública.

As Finanças asseguram ainda que esta transação financeira não tem qualquer impacto negativo no saldo orçamental do país, nem se traduz num aumento da dívida pública.