Governador: “O sistema financeiro está mais forte e resiliente mas a resiliência não pode ser dada como garantida”
Na conferência “Portugal’s FSAP Main Results for the Banking Sector: Financial System Resilience, Stability and Future Challenges”, no discurso de abertura, o Governador do Banco de Portugal, a Álvaro Santos Pereira, afirmou que o sistema financeiro nacional está hoje “mais forte, mais resiliente e mais bem preparado” para enfrentar choques do que há uma década,
Na conferência de apresentação das conclusões do Programa de Avaliação do Setor Financeiro (FSAP) do Fundo Monetário Internacional (FMI) relativo a Portugal, Álvaro Santos Pereira ressalvou, no entanto, que “a resiliência não pode ser dada como garantida. É um trabalho contínuo”.
Na abertura da intervenção, o governador agradeceu ao FMI “o profissionalismo, a assistência técnica e a excelência técnica” da equipa que conduziu a avaliação, que classificou como “um exercício exigente e abrangente”. Segundo Álvaro Santos Pereira, o processo envolveu colegas de diferentes áreas do banco central, combinando “diferentes áreas de especialização e perspetivas”, naquilo que descreveu como um reflexo da “capacidade de trabalhar como uma só instituição, um só banco, entre funções”.
O Governador sublinhou o valor de uma avaliação externa e independente, notando que este tipo de exercício ajuda a identificar “forças, vulnerabilidades e áreas onde a política de supervisão e regulação” pode ser reforçada, oferecendo “uma perspetiva externa” sobre a preparação das instituições para um ambiente “em evolução e cada vez mais incerto”.
Santos Pereira recordou que este é o primeiro FSAP completo feito a Portugal em 20 anos, período que incluiu a crise financeira global, a crise da dívida soberana, a pandemia e uma reconfiguração do quadro institucional europeu, com a união bancária, novos regimes de supervisão e mecanismos de resolução. “A questão relevante é, por isso, simplesmente: estamos mais fortes do que estávamos há dez anos?”, questionou, respondendo afirmativamente.
Entre as principais conclusões do exercício, o Governador destacou o reforço de capital, a melhoria da qualidade dos ativos, a redução de vulnerabilidades legadas e o aumento da resiliência operacional da banca na última década, e referiu que os testes de esforço realizados no âmbito do FSAP mostram que o setor “é capaz de resistir a cenários adversos severos”. Essa leitura está alinhada com as conclusões já tornadas públicas pelo FMI, que considera que a banca portuguesa demonstra resiliência sob testes de esforço adversos severos, incluindo choques de magnitude semelhante aos da crise da dívida europeia.
Também os quadros micro e macroprudencial e de resolução, disse Santos Pereira, ficaram “mais fortes, mais sofisticados e cada vez mais integrados” na arquitetura europeia — um progresso que atribuiu ao trabalho conjunto de instituições financeiras, supervisores e decisores políticos ao longo dos anos.
Apesar do balanço positivo, o Governador insistiu que a estabilidade financeira não é uma conquista que se possa declarar e preservar de forma definitiva, “é um esforço contínuo”, disse, acrescentando que “a complacência nunca deve ter lugar” e que a estabilidade financeira “exige vigilância, capacidade de adaptação e uma política orientada para o futuro”.
Santos Pereira apontou como riscos emergentes a inovação tecnológica, as ameaças cibernéticas, a incerteza geopolítica e as vulnerabilidades associadas às alterações climáticas, referindo que estes fatores criam “novas fontes e novos canais através dos quais os choques se podem propagar pelos sistemas financeiros”. Citou ainda o apagão elétrico que afetou a Península Ibérica em abril de 2025 como exemplo de que “a resiliência e a redundância não são apenas considerações técnicas”.
O Governador afirmou que algumas recomendações do FSAP já estão a ser implementadas, nomeadamente ao nível do apoio técnico regional para o reconhecimento macroprudencial de riscos ligados à habitação, numa altura em que o crédito à habitação acelera — área que o próprio relatório do FMI identifica como merecedora de acompanhamento próximo, face ao rápido aumento dos preços do imobiliário. Outras recomendações, disse, exigem maior articulação com o Governo e com as autoridades europeias, um processo em que o BdP se comprometeu a “contribuir construtivamente” para garantir reformas “coerentes, proporcionadas e bem direcionadas”.
Na conclusão, Álvaro Santos Pereira reiterou que “a mensagem simples desta avaliação é clara: o setor e o quadro institucional que o sustenta em Portugal estão mais fortes, mais resilientes e mais bem preparados” para enfrentar os desafios futuros, ainda que a resiliência deva ser “preservada através da vigilância, reforçada através da adaptação e sustentada através da cooperação”. O governador agradeceu a participação dos presentes na conferência.
A conferência reuniu responsáveis do Banco de Portugal, do Fundo Monetário Internacional (FMI), académicos e representantes do setor financeiro para debater as principais conclusões do Financial Sector Assessment Program (FSAP) para Portugal, a resiliência do sistema financeiro, os riscos para a estabilidade financeira e os desafios futuros para o setor bancário.
Trata-se do relatório principal do Financial Sector Assessment Program (FSAP) do FMI sobre Portugal, publicado em junho de 2026 como “Portugal: Financial System Stability Assessment” .
O FSAP é uma avaliação profunda e periódica (obrigatória a cada cinco anos para sistemas considerados sistemicamente importantes) da solidez, resiliência e enquadramento institucional do setor financeiro. A de Portugal decorreu entre 2025 e 2026 (missões principais em novembro 2025 e início de 2026), com o relatório principal apreciado pelo Conselho do FMI em junho 2026. Houve também notas técnicas complementares (sobre análise de risco sistémico/stress tests, supervisão de Less Significant Institutions, ciber-resiliência, etc.
Principais conclusões sobre o setor bancário
Riscos de estabilidade financeira são atualmente moderados, apesar da elevada incerteza global. O setor bancário (que domina o sistema financeiro) mostrou resiliência a choques recentes (pandemia, tensões geopolíticas) e a testes de esforço severos, incluindo choques de magnitude semelhante à crise da dívida europeia.
Capital, liquidez e rentabilidade fortes: CET1 em torno de 17,7% (fim de setembro 2025), buffers elevados, NPL muito reduzidos após o “clean-up” dos balanços na última década, rentabilidade alta (apoiada em margens de juro robustas e eficiência superior à média da área do euro). O rácio de cobertura de liquidez (LCR) agregada é muito elevado (um dos mais altos da UE).
Stress tests de solvência e liquidez: O sistema (e os bancos individuais) permanece resiliente mesmo em cenários adversos severos (geopolítico e recessivo). O CET1 agregado desce, mas fica bem acima dos requisitos (ex.: para cerca de 17,1% ou 16,3% no primeiro ano, recuperando depois em alguns casos). Nenhum banco esgota os buffers de capital. Análises de sensibilidade (incluindo impacto potencial do conflito no Médio Oriente e choques extremos de preços de habitação até 40%) não alteram a conclusão de resiliência. A capacidade de liquidez de contrabalanço também é robusta.
Melhorias estruturais: Forte deleveraging pós-crise da dívida, redução do nexo soberano-bancos (maior diversificação para dívida soberana da área do euro), qualidade de crédito muito melhorada e postura de risco mais cautelosa.
Principais vulnerabilidades e desafios futuros
Mercado imobiliário residencial: Subida muito forte dos preços da habitação (cerca de 169% desde 2015, bem acima da média da área do euro; +18% no ano até setembro 2025). Os riscos atuais para os bancos são mitigados (parte das aquisições não é financiada por crédito bancário + medidas macroprudenciais baseadas no mutuário em vigor desde 2018), mas o acelerar do crédito à habitação e possível aumento do endividamento das famílias exigem monitorização estreita.
Exposição a dívida soberana (agora mais diversificada na área do euro) e incerteza internacional.
Desafios de recursos humanos nas autoridades (dificuldade em atrair/reter especialistas de meia-carreira, especialmente em ICT/ciber, dados e IA).
Necessidade de reforçar ainda mais o quadro macroprudencial (poderes vinculativos do Banco de Portugal sobre instrumentos não harmonizados, simplificação das medidas baseadas no mutuário, definição de capital libertável, etc.), supervisão das LSIs (consistência, limites a exposições a partes relacionadas), ciber-resiliência (estratégia setorial, partilha de dados, testes multi-cenário) e rede de segurança/gestão de crises (regime de insolvência administrativa, reforço do Fundo de Garantia de Depósitos com backstop público, resolubilidade de cooperativas).
O Banco de Portugal acolheu favoravelmente as conclusões, concordou em grande medida com a avaliação de riscos e comprometeu-se a seguir as recomendações nos seus trabalhos futuros. O FMI acompanhará a implementação nas missões regulares.
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