Governo investe 2.300 milhões de euros para reformar setor dos resíduos

O Governo publicou esta terça-feira em Diário da República a Estratégia TERRA+, uma reforma estrutural do setor dos resíduos mobilizando um programa de investimento de 2.300 milhões de euros, dos quais 1.600 milhões de euros de financiamento público, anunciou o Ministério do Ambiente e Energia.
Segundo o comunicado do executivo, o objetivo da estratégia passa por “transformar resíduos em recursos, reduzir a deposição em aterro e criar condições para uma economia mais circular e um setor mais eficiente e descarbonizado”.
Em Portugal, as taxas de deposição em aterro permanecem elevadas, tendo mais de metade dos resíduos urbanos sido depositados em aterro em 2024, contrastando com a meta europeia que exige que essa cota não ultrapasse os 10% até 2035. Além disso, 13 dos 32 aterros existentes no país têm apenas cerca de 20% da sua capacidade disponível, e a taxa de preparação para reutilização e reciclagem situou-se em 37% em 2024, longe das metas de 60% para 2030 e 65% para 2035.
A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, sublinhou que “Portugal precisa de acelerar no setor dos resíduos” e defendeu que “é fundamental que esta reforma se traduza em execução, com acompanhamento regular, articulação entre entidades e responsabilização pelos resultados”.
O investimento previsto destina-se a reforçar a capacidade de resposta dos municípios e dos sistemas de gestão de resíduos, bem como a modernizar equipamentos e infraestruturas.
A execução das medidas será monitorizada por uma Comissão de Acompanhamento nacional e por estruturas regionais e locais, envolvendo a Administração Central, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), entidades intermunicipais, municípios e sistemas de gestão de resíduos urbanos.
Entre as ações já dinamizadas no âmbito do plano encontram-se a campanha de sensibilização “Vamos Lixar o Lixo”, o lançamento do sistema de depósito e reembolso de embalagens (SDR/Volta) e o sistema de incentivo à devolução de resíduos elétricos e eletrónicos (SIED).
Em breve, o Governo prevê alargar a responsabilidade do produtor a novos fluxos, como mobiliário, colchões e resíduos de autocuidados de saúde, lançar o Programa de Aceleração dos Biorresíduos e promover a redução do uso de sacos de plástico muito leves.