Concessões portuárias de segunda geração exigem novo enquadramento para captar investimento privado

Os futuros contratos de concessão portuária terão de ser desenhados para atrair investimento privado de longo prazo e responder às transformações que o setor enfrenta em áreas como a digitalização, a transição energética e a evolução das cadeias logísticas. A conclusão foi partilhada por especialistas reunidos esta quarta-feira na Porto Maritime Week 2026, que decorre no Porto de Leixões.
Durante a sessão dedicada às Concessões Portuárias de Segunda Geração, representantes das áreas jurídica, financeira e de engenharia defenderam a revisão do atual modelo de concessões para acomodar investimentos de maior dimensão e contratos mais flexíveis. A discussão surge numa altura em que o Governo admite que os novos contratos possam atingir prazos de até 75 anos.
A extensão da duração das concessões foi apontada como um elemento relevante para assegurar a viabilidade económica dos investimentos que serão exigidos aos futuros concessionários. Ao contrário da primeira geração de concessões, que se focou sobretudo na transferência da exploração dos terminais para operadores privados, o novo ciclo deverá implicar uma participação mais ativa dos concessionários na construção e modernização das infraestruturas portuárias.
Entre as áreas de investimento identificadas como prioritárias estão a expansão e modernização de cais e terraplenos, a adaptação ao aumento da dimensão dos navios, a eletrificação das operações, a automatização, a digitalização, a descarbonização, a cibersegurança e o reforço da resiliência das cadeias logísticas.
Ana Sanches, do Banco BiG, considerou que a possibilidade de contratos mais longos representa “um sinal importante para o mercado, tendo em conta a intensidade de capital dos investimentos necessários”. A responsável salientou, contudo, que o alargamento dos prazos “não corresponde apenas a mais anos de receitas para os concessionários”, uma vez que será acompanhado por maiores responsabilidades de investimento ao longo da vigência dos contratos.
Segundo a representante do Banco BiG, o setor portuário reúne condições para atrair novas fontes de capital além da banca comercial e das instituições multilaterais, como o Banco Europeu de Investimento. Fundos de infraestruturas, fundos de pensões e fundos soberanos poderão surgir entre os potenciais investidores interessados em ativos com horizontes temporais mais longos.
A dimensão financeira dos projetos levou também ao debate sobre modelos de investimento faseado, permitindo que a execução das obras acompanhe a evolução efetiva da procura. Esta abordagem poderá reduzir riscos e ajustar os investimentos ao crescimento dos volumes movimentados, sobretudo em novos terminais.
A necessidade de rever o enquadramento jurídico das concessões foi outro dos temas centrais da sessão, que contou ainda com a participação de Vasco Moura Ramos, da SRS Legal, e de Pedro Matias Pereira, da Deloitte Legal TELLES. Os intervenientes defenderam uma atualização do regime legal da operação portuária, ainda assente em grande medida no quadro legislativo criado na década de 1990, para refletir a evolução do setor e a atual legislação dos contratos públicos.
Foi igualmente sublinhada a importância de garantir às administrações portuárias margem suficiente para adaptar os contratos às especificidades de cada porto e terminal. Os especialistas consideram que os novos modelos concessionais deverão incluir mecanismos que permitam acomodar mudanças tecnológicas, regulatórias e ambientais ao longo de várias décadas.
A relação entre operadores, administrações portuárias e regulador esteve também em análise. O papel da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, através do parecer prévio vinculativo, motivou uma discussão sobre formas de tornar mais eficiente o processo de preparação e negociação dos contratos, reduzindo ciclos sucessivos de revisão das condições acordadas.
A Porto Maritime Week 2026 prossegue na quinta-feira com um programa dedicado às relações entre portos e cidades. Entre os destaques está o painel “Cruzeiros e comunidades: da aceitação à parceria”, que contará com a participação de Evangelos Tountas, da Cruise Lines International Association (CLIA), representantes dos portos de Copenhaga e de Matosinhos e moderação de José Sánchez, da AIVP.
A agenda inclui ainda sessões sobre cultura e identidade porto-cidade e um debate dedicado ao futuro do Douro, com representantes da APDL, da Associação dos Armadores da Marinha de Tráfego do Douro, da CIM Douro e da Diputación de Salamanca.