Fundo soberano: um tiro no pé?

Luís Montenegro anunciou no Congresso do PSD a criação de um fundo soberano para que o Estado possa entrar no capital de empresas relevantes. Objetivo: ter um instrumento de autonomia e intervenção do Estado em setores estratégicos, com participações minoritárias em áreas como a energia, a banca, as comunicações e as infraestruturas.
À semelhança dos espanhóis, o Governo quer manter o impulso na economia além do mega envelope europeu. Um fundo pós-PRR para uma menor dependência dos fundos comunitários, porque 90% do investimento português tem origem num cheque de Bruxelas. Com uma possível “ressaca” do dinheiro disponibilizado por Bruxelas após a pandemia, o Executivo sinaliza querer maior autonomia estratégica. Sim, queremos ser mais donos do nosso futuro.
Mas, para isso, temos de crescer, criar riqueza para libertar verbas e ser imaginativos do ponto de vista financeiro para encontrar a solução que Montenegro ainda não disse como nem com quê. Falar num fundo soberano num país que não tem petróleo, nem é rico, e com os excedentes orçamentais a encaminharem-se para a linha do zero, exige explicar aos portugueses onde se vai buscar esse dinheiro.
O Executivo de Montenegro vai identificar “alvos” para aplicar depois o tal mecanismo (desconhecido) de financiamento da compra de participações em empresas ou concessões. A REN foi o primeiro alvo, com a aquisição de 13,7% do capital ao dono da Zara, num negócio que ascende a 390 milhões. Mas de onde virá o dinheiro? Será a primeira aplicação do anunciado fundo soberano? Ainda não há resposta a estas questões. Sabe-se apenas que o Estado português concretizou o regresso ao capital da REN, de onde saiu em 2021, e que quer chegar aos 20% para equilibrar forças com o acionista chinês.
O primeiro-ministro garantiu que o investimento vai permitir baixar os preços da energia. Especialistas discordam e pedem debate sobre estratégia.
Urgem respostas sobre a constituição e dotação do propalado fundo soberano. A ideia é vista como uma excentricidade de países ricos, como a Noruega, que tem petróleo. Ou dos países árabes, que não sabem o que fazer ao dinheiro. Ou da China, que tem os maiores excedentes do mundo. Portugal não tem petróleo. Nem é um país rico. E os excedentes orçamentais podem acabar este ano.
Com dinheiro público, privado ou receitas do petróleo, o principal objetivo destes fundos soberanos é gerir os investimentos públicos para alavancar o crescimento da economia e aumentar a riqueza a longo prazo. Mas será uma boa ideia Portugal investir em empresas estratégicas? O Executivo diz que sim, reforçando as vantagens do instrumento de efetivar a soberania nacional. E se implicar desviar recursos orçamentais escassos ou recorrer a endividamento adicional? Há riscos de fragilidade orçamental e de governação, uma fonte provável de ineficiência num instrumento onde os contribuintes suportariam eventuais perdas.
Com Portugal a encolher os excedentes e a arriscar saldos orçamentais nulos até 2027, é preciso perceber onde é que se vai buscar o dinheiro para o novo fundo. E garantir aos contribuintes que terá uma gestão independente, sem estar sujeita a ciclos políticos. Espera-se, também, que nos dê rentabilidade para que possa servir para uma almofada futura. Se servir para defender interesses que depois só nos deixam buracos, será um tiro no pé.