Receitas com impostos do jogo em Moçambique em queda com 2,2 milhões de euros em seis meses

Moçambique arrecadou 2,2 milhões de euros em Imposto Especial sobre o Jogo no primeiro semestre, menos 8,6% face a 2025, numa altura em que o Governo está a regulamentar jogos de fortuna ou azar online.
De acordo com dados da execução orçamental do Ministério das Finanças dos primeiros seis meses do ano, a cobrança deste imposto correspondeu a apenas 24,3% da meta anual de 658,9 milhões de meticais (nove milhões de euros) inscrita no Orçamento do Estado para 2026.
No mesmo período de 2025, essa arrecadação tinha atingido 175,2 milhões de meticais (2,4 milhões de euros), evidenciando uma nova redução das receitas associadas à atividade dos casinos.
A quebra surge depois de o setor já ter encerrado 2025 abaixo das expectativas do Governo. Segundo dados da execução orçamental, o Estado arrecadou no ano passado 359,5 milhões de meticais (4,8 milhões de euros), equivalentes a apenas 54% dos 666,1 milhões de meticais (8,8 milhões de euros) previstos para o exercício.
Esse resultado representou igualmente uma diminuição de 7,3% face aos 387,7 milhões de meticais (5,1 milhões de euros) cobrados em 2024.
O próprio Ministério das Finanças já havia associado a evolução negativa desta receita fiscal ao crescimento das plataformas digitais de apostas e jogos.
“O fraco desempenho deste imposto é justificado pelo aumento significativo de jogos ‘online’, facto que reduz de certa forma a afluência de jogadores aos casinos”, refere um relatório de execução orçamental divulgado em 2025.
Num contexto de expansão deste mercado, o Conselho de Ministros aprovou, em julho, um regulamento específico para a exploração e prática de jogos de fortuna ou azar através de suportes eletrónicos ou informáticos.
Na altura, o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, explicou que o diploma estabelece o regime jurídico aplicável aos jogos praticados à distância através de plataformas eletrónicas, sistemas informáticos e outros meios digitais de acesso remoto, definindo igualmente o respetivo regime de concessão.
O regulamento reconhece os jogos online como uma modalidade autónoma, sujeita a requisitos próprios e distinta das concessões atribuídas aos casinos físicos.
Na apresentação da medida, o Governo admitiu que a sua aprovação ocorre num contexto em que a expansão do jogo online tem sido associada à redução das receitas fiscais provenientes dos casinos tradicionais.
O setor conta atualmente com concessões de casinos e salas de máquinas em Maputo, Matola, Beira, Tete, Nampula e Pemba. Segundo dados oficiais de 2024, cinco empreendimentos privados ligados ao jogo mobilizaram investimentos de cerca de 36 milhões de dólares (31,2 milhões de euros).
De acordo com a Direção Nacional de Jogos de Fortuna ou Azar, a atribuição de concessões para casinos em Moçambique exige um capital social mínimo equivalente a cerca de 2,7 milhões de dólares (2,3 milhões de euros) e investimentos de pelo menos 5,5 milhões de dólares (4,7 milhões de euros) nos primeiros cinco anos de atividade.
Pela exploração dos jogos de fortuna ou azar, as concessionárias pagam ao Estado o Imposto Especial sobre o Jogo, calculado sobre as receitas brutas da atividade, com taxas entre 20% e 35%, consoante a duração da concessão.
As operadoras estão ainda sujeitas ao pagamento de Imposto de Selo correspondente a 50% do valor dos bilhetes de entrada nos casinos, beneficiando, contudo, de algumas isenções fiscais previstas na legislação aplicável ao setor.