Chega propõe alteração ao IRS para aumentar o rendimento disponível das famílias

O Chega deu entrada, esta sexta-feira, 25 de setembro, de um projeto lei que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, promovendo um maior rendimento disponível para as famílias.
No projeto lei, o Chega sublinha que “o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares constitui um dos principais instrumentos do sistema fiscal português e uma das mais relevantes fontes de receita do Estado, desempenhando simultaneamente uma função essencial na  concretização dos princípios da capacidade contributiva, da progressividade e da redistribuição do rendimento”.
No entanto, para o Chega “a necessária prossecução desses objetivos não deve fazer esquecer que a tributação do rendimento do trabalho interfere diretamente com o rendimento disponível das famílias, com os incentivos à progressão profissional, com a recompensa do esforço adicional de trabalho e, em sentido mais amplo, com as condições de atração e retenção de trabalhadores qualificados na economia portuguesa”.
O partido recorda que a “OCDE estima que, para um trabalhador solteiro, sem filhos e com remuneração correspondente ao salário médio,
a carga fiscal portuguesa —IRS e contribuições sociais suportadas pelo trabalhador e pelo empregador — ascendia a 39,3% do custo do trabalho em 2025, acima da média de 35,1% da OCDE”.
“Esta medida não corresponde exclusivamente ao IRS nem constitui uma comparação direta com a média da União Europeia, mas evidencia o peso combinado da tributação e das contribuições sobre o rendimento do trabalho, que acaba por ser altamente penalizador do mérito e esforço individual”, destaca o Chega.
Assim, o artigo 68.º do Código do IRS, na sua redação atual, passa a ter a seguinte redação: