CAP exige mais 140 milhões de euros para apoiar agricultores e recuperar competitividade com Espanha

A exigência foi aprovada esta segunda-feira, por unanimidade, pelo Conselho de Presidentes da CAP, órgão máximo da confederação, reunido extraordinariamente em Lisboa. Com os 140 milhões de euros adicionais reclamados, o montante global de apoios extraordinários chegaria aos 200 milhões de euros, incluindo os 60 milhões já anunciados pelo Governo.
A CAP considera que os apoios atualmente previstos para combustíveis, fertilizantes e outros fatores de produção não acompanham o aumento dos custos suportados pelos agricultores. Dos apoios já anunciados, 20 milhões de euros destinam-se a fertilizantes e outros fatores de produção, enquanto a confederação considera que o pacote global de 60 milhões é insuficiente perante a dimensão do problema.
A organização coloca particular ênfase na diferença face a Espanha. Segundo a CAP, o Governo espanhol disponibilizou 1.100 milhões de euros em medidas de apoio ao setor agrícola, enquanto Portugal anunciou até agora 60 milhões. Para a confederação, esta diferença cria uma desvantagem concorrencial para os produtores portugueses, que disputam os mesmos mercados e clientes que os agricultores espanhóis.
O aumento dos preços dos fatores de produção, sobretudo combustíveis e fertilizantes, é apontado como uma das principais causas da pressão sobre as explorações agrícolas. A CAP considera que estes custos estão a reduzir o rendimento dos agricultores, a limitar a capacidade de investimento e a condicionar as decisões de produção das próximas campanhas, com particular impacto nos pequenos agricultores.
A confederação considera também que Portugal não está a utilizar integralmente os instrumentos europeus que permitem reforçar a resposta à crise. A CAP aponta para dois mecanismos: a reserva de crise da Política Agrícola Comum (PAC) e a possibilidade de reprogramação da PAC a nível nacional, através da qual, segundo a organização, pode ser acrescentado financiamento nacional até 200% da dotação comunitária.
Para a CAP, estes instrumentos deveriam ser utilizados para aumentar o apoio aos agricultores num momento em que os custos de produção estão a pressionar a rentabilidade das explorações.
A organização alerta que os efeitos da redução da capacidade produtiva não se limitam ao setor agrícola. Uma menor produção nacional poderá aumentar a necessidade de importações, com impacto na balança comercial, na atividade económica dos territórios rurais e na dependência alimentar do país.
Os apoios extraordinários reclamados pela CAP deverão ser dirigidos à compensação dos custos acrescidos dos fatores de produção e, segundo a confederação, não devem ser confundidos com os pagamentos regulares da PAC nem com os apoios destinados a compensar os prejuízos provocados por catástrofes climáticas.
A CAP quer ainda que a apicultura seja incluída nas medidas de apoio extraordinário e que estas tenham aplicação em todo o território nacional, incluindo as Regiões Autónomas.
A confederação defende também condições de concorrência equitativas para os setores da agricultura, floresta, silvicultura e produção pecuária, argumentando que a diferença entre os apoios concedidos em Portugal e nos países concorrentes pode anular os ganhos de produtividade e investimento realizados pelos produtores nacionais.
A próxima iniciativa está marcada para 12 de outubro. Nesse dia, uma delegação da CAP composta por dezenas de dirigentes associativos, oriundos de diferentes regiões do país e representativos dos vários setores produtivos, deslocar-se-á ao Parlamento e à residência oficial do primeiro-ministro para entregar as reivindicações da confederação.
A CAP avisa que, se não forem repostas condições que considere suficientes para assegurar a competitividade do setor, poderá avançar para medidas concertadas de protesto.