CMVM aplica 62.500 euros em coimas em cinco processos de contraordenação

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) aplicou duas coimas que, no conjunto, ascendem a 50.000 euros, embora ambas tenham ficado parcialmente ou totalmente suspensas, no âmbito de cinco processos de contraordenação divulgados esta quarta-feira.
As decisões, publicadas em regime de anonimato, incluem ainda duas admoestações e uma segunda coima de 12.500 euros, também suspensa.
Num dos processos, relativo a intermediação financeira não autorizada, a CMVM aplicou uma coima de 25.000 euros, tendo suspendido a execução de 20.000 euros pelo prazo de dois anos. Em causa esteve a violação do dever de comunicação à CMVM e da proibição de realizar publicidade dirigida à celebração de contratos de intermediação financeira ou à recolha de elementos sobre clientes atuais ou potenciais.
A CMVM aplicou também uma coima de 25.000 euros, totalmente suspensa por dois anos, num processo relacionado com a violação de deveres aplicáveis aos Organismos de Investimento Coletivo (OIC).
O processo estava relacionado, nomeadamente, com o dever de acompanhar e avaliar periodicamente a adequação e eficácia dos sistemas de governo e controlo interno e de corrigir eventuais deficiências, bem como com o dever de prestar informação verdadeira à CMVM, manter registos adequados e assegurar que a direção de topo fosse composta por, pelo menos, duas pessoas singulares com funções executivas no órgão de administração ou que dirigissem efetivamente a atividade da sociedade.
Ainda no âmbito dos OIC, a CMVM aplicou uma coima de 12.500 euros, totalmente suspensa por quatro meses, condicionada à regularização da situação ilegal nesse período.
Um terceiro processo relativo aos deveres dos OIC terminou com uma admoestação.
Por outro lado, a CMVM aplicou uma segunda admoestação num processo relacionado com a violação de deveres dos intermediários financeiros, designadamente o acompanhamento e avaliação periódica dos sistemas de governo e a adoção de medidas para corrigir eventuais deficiências, bem como o cumprimento dos requisitos de qualidade da informação.
No total, as cinco decisões divulgadas pela CMVM envolvem 62.500 euros em coimas aplicadas, embora a execução das três coimas tenha sido suspensa nos termos definidos pelo regulador.