Lei do Arrendamento. “Deve ser o Governo mais inseguro da República Portuguesa desde o 25 de Abril”, diz Eurico Brilhante Dias

Depois de anunciar na véspera que votaria contra a proposta do Governo para o Novo Regime de Arrendamento Urbano, o líder da bancada parlamentar do Partido Socialista, Eurico Brilhante Dias, considerou que o”este deve ser o Governo mais inseguro da República Portuguesa desde o 25 de Abril. 43 autorizações legislativas, umas depois das outras”.
Durante o debate o socialista recordou que em dois anos e meio o Governo da AD apresentou praticamente o mesmo número de autorizações legislativas que os governos do PS durante oito anos, qustionando o porquê do atual Governo “fugir do Parlamento e não quer discutir a política de arrendamento no parlamento.
O líder parlamentar do PS considerou que o executivo PSD/CDS-PP, com a sua proposta de autorização legislativa, pretende obter da Assembleia da República “um cheque em branco” com vista a instituir medidas que vão “criar uma insegurança crescente nos inquilinos”.
Eurico Brilhante Dias não excluiu, porém, que a proposta do Governo baixe à especialidade sem votação na quarta-feira e, em resposta aos jornalistas, indicou que o PS votará favoravelmente um pedido nesse sentido.
Os socialistas propõe a criação de uma garantia pública, definida como um “mecanismo público de mitigação dos riscos associados ao arrendamento habitacional, destinado a reforçar a confiança no mercado habitacional, a segurança das partes e facilitar o acesso à habitação”.