Escolas de Condução Automóvel apresentam três medidas para o OE2027

A Associação Nacional de Escolas de Condução Automóvel (ANIECA) apresentou três medidas à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da Assembleia da República para serem incluídas no Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).
As medidas são a isenção de IUC para os veículos de instrução, a dedução total do IVA nos combustíveis que estes consomem e a criação de um regime de apoio aos custos energéticos da formação prática de condutores. Estas medidas são para serem aplicadas aos veículos licenciados para o ensino da condução, com o averbamento “Adaptado a Instrução” no Documento Único Automóvel (DUA).
A dedução total do IVA nos combustíveis já é algo que acontece com os veículos licenciados para transporte público e táxis, e a sua integração nestes veículos tem um impacto máximo estimado de cerca de 2,5 milhões de euros.
Já a isenção de IUC tem um impacto de menos de um milhão de euros, o que faz com que somadas as medidas tenham um custo máximo de 3,5 milhões de euros.
António Reis, presidente da ANIECA, afirma que “há anos que Portugal está vergado ao peso dos combustíveis e de uma carga fiscal que não dá tréguas às famílias nem às empresas. Nas escolas de condução, formamos condutores e cidadãos num aspeto essencial das suas vidas. No entanto, somos, porventura, dos que mais caro pagam por exercer uma profissão que é essencial para todos”.