Contas certas e o futuro

Há uma conquista da economia portuguesa que não devemos desvalorizar: a importância de ter as contas públicas em ordem. Essa foi uma das grandes conclusões da Conferência dos 10 anos do Jornal Económico, realizada esta semana na Alfândega do Porto.
O caminho foi feito com governos de diferentes cores políticas. Primeiro com António Costa, depois com Luís Montenegro. É uma trajetória que importa reconhecer, defender e, sobretudo, não desperdiçar.
Em 2016, a dívida pública representava mais de 130% do PIB. No final de 2025 estava abaixo dos 90% e o Governo prevê que desça para 84,5% em 2027. Pelo caminho, Portugal conseguiu quatro anos de excedente orçamental: 2019, 2023, 2024 e 2025. Os últimos três consecutivos. Em 2026, o Governo fala em saldo ligeiramente positivo mas muito perto de zero.
Não é pouca coisa para um país que, há pouco mais de uma década, precisou de assistência internacional.
O Orçamento do Estado (OE) para 2027 prolonga esse caminho. Prevê um crescimento económico de 2,1%, uma nova redução da dívida e um excedente de 0,1% do PIB. Pequeno, é certo. Tão pequeno que várias instituições independentes antecipam mesmo um défice. De qualquer forma, a preocupação de manter o equilíbrio continua presente.
Este OE, garantido na generalidade pela abstenção do PS, vê a luz do dia num mundo cada vez mais instável. Da crise social e política em França à incerteza eleitoral em Espanha, das dificuldades da economia alemã às guerras que persistem, passando pelas tensões no Golfo e pelos efeitos das alterações climáticas, multiplicam-se os riscos que Portugal não controla. Neste contexto, ter contas públicas equilibradas não é apenas uma virtude financeira. É uma reserva de segurança para enfrentar o inesperado.
Há, contudo, um número que merece atenção. Apesar da redução da dívida em percentagem do PIB, Portugal deverá gastar mais de oito mil milhões de euros em juros no próximo ano. Uma fatura que mostra como a disciplina orçamental não é um capricho de economistas ou uma imposição de Bruxelas.
É aqui que começa a questão mais interessante deste OE.
Durante anos, Portugal beneficiou da recuperação económica, do crescimento do emprego, do aumento da receita fiscal e de um volume extraordinário de fundos europeus. O PRR deu ao investimento um impulso que dificilmente se repetirá.
Em 2027 começaremos a perceber melhor o que acontece quando esse impulso desaparece. É por isso que este OE deve ser lido menos como uma lista de benefícios fiscais e aumentos de prestações sociais e mais como um teste à capacidade de crescimento da economia.
O Governo continua a aliviar o IRS e o IRC e a tentar melhorar rendimentos, mas o verdadeiro desafio está noutro lado: aumentar a produtividade, estimular o investimento privado, reforçar as exportações e criar condições para salários sustentadamente mais elevados.
O maior mérito de Montenegro e Miranda Sarmento está em não abandonarem o caminho do equilíbrio. O desafio que enfrentam é mais exigente: transformar a estabilidade conquistada em crescimento e prosperidade.
Um país não se torna mais rico apenas por equilibrar as suas contas. Torna-se mais rico quando consegue produzir mais, investir e criar melhores condições de vida.
As contas certas trouxeram-nos até aqui. Agora é preciso saber para onde nos levam.