Ministro das Finanças não quer ouvir falar de coligações negativas no OE: “seria muito negativo para o país”

O ministro das Finanças avisou hoje para o risco orçamental de coligações negativas, alertando que a proposta do Orçamento do Estado para 2027 não é para alterar.
“O PS já anunciou a viabilização do orçamento. Agora, terá responsabilidade reforçada. Não é possível acreditar que o OE será desvirtuado. O Orçamento que entrar tem de ser o Orçamento que sair”, disse Joaquim Miranda Sarmento esta quinta-feira, 8 de outubro na apresentação da proposta do OE 2027 que teve lugar no ministério das Finanças em Lisboa.
“Se houver medidas com impacto orçamental de perda de receita e aumento da despesa… o Parlamento está a dizer que quer que o país tenha défice orçamental”, acrescentou na apresentação da proposta para o OE 2027.
“Não acredito que partidos queiram lançar o país num défice orçamental. Em 2026, executámos totalidade do PRR, efeito das tempestades, com perda de receita, crise do Irão, ainda assim conseguimos atribuir um suplemento extraordinário pensionistas, conseguimos baixar IRS em 400 milhões, e temos um saldo orçamental equilibrado. O ano de 2026 foi muito exigente” com um eventual défice a ser “muito negativo” para o país, avisou.
O risco está nas alterações em sede de especialidade no Parlamento, “se PS e Chega se coligarem, seria muito negativo para o pais, se OE previsse défice orçamental”.
O ministro acrescentou que o pior que o Parlamento podia fazer seria “aprovar medidas que desvirtuem o OE e levem o saldo orçamental para terreno negativo. É essa a responsabilidade que temos de apelar ao PS para que não proponha nem ajude a aprovar medidas que coloquem o país em défice orçamental”.
O Governo aponta a um crescimento de 2,1% para o próximo ano, ou seja, marginalmente acima do que havia sinalizado aos partidos nas discussões que antecederam a apresentação da proposta orçamental, contando sobretudo com um impulso dado pelo consumo interno e pelas exportações. Do lado orçamental, confirma-se os 0,1% de excedente, ao passo que a inflação deve recuar para 2,3%.
A proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) prevê um crescimento ligeiramente acima de 2%, em linha com a recente revisão em alta das projeções do Banco de Portugal (BdP), o que consistirá num abrandamento em relação aos 2,3% projetados para este ano. O cenário macroeconómico em que assenta a proposta prevê contributos positivos tanto da procura interna, como da externa, com a primeira a abrandar em relação a este ano e a segunda a inverter o contributo negativo de 2026.
O consumo privado até abranda em relação a este ano, mas mantém algum dinamismo com um crescimento de 2,1%, enquanto os gastos públicos crescem 1,2% – também aqui menos do que os 1,7% deste ano. Já o investimento cai de forma mais assinalável após o forte impacto do PRR em 2026, com um avanço de apenas 2% contra os 5,3% deste ano.
As exportações mantêm a força demonstrada em 2026, avançando 3,1% depois de 3,5% este ano, ao passo que as importações abrandam marcadamente de 6% para 2,8%, permitindo que a procura externa passe de um contributo líquido negativo de 1,2 pontos percentuais (pp) este ano para um positivo de 0,1pp.
Em termos nominais, a expectativa é que a economia nacional avance 4,6%, o que se traduz numa taxa de inflação de 2,3%, ainda que medida em termos harmonizados – o indicador de referência para as instituições europeias.
Recorde-se que, nas reuniões que antecederam a apresentação da proposta orçamental, os partidos haviam revelado que o Governo apontaria a um crescimento de 2%, cenário que não ficou distante do que se confirmou. Já do lado do saldo, Pedro Pinto, líder parlamentar do Chega, havia falado em 0,2%, valor prontamente retificado pelo Ministério das Finanças, ressalvando que o ministro Miranda Sarmento havia falado num intervalo entre 0,1% e 0,2%.
Ainda assim, tal contrasta com a projeção da generalidade das instituições de referência: a OCDE aponta a um défice de 0,1%, o Conselho de Finanças Públicas (CFP) antecipa 0,2% de saldo negativo, Bruxelas antevê 0,4% e o Banco de Portugal (BdP) a 0,5%, o mais pessimista. Também no crescimento o Governo surge mais otimista do que a maioria estes organismos, com CFP e a Comissão a preverem 1,8%, a OCDE 1,7% e o FMI a antecipar 1,6%. Já o BdP aponta a valores mais elevados, com 2,3% depois da atualização das projeções macro no dia anterior à entrega da proposta de OE.
Quanto à inflação, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, havia indicado após a reunião com o Governo que a proposta de OE deveria incluir para o próximo ano uma variação de preços em linha com a média registada em 2026, embora sem quantificar. Olhando para os nove meses para os quais há já leituras (ou seja, incluindo a estimativa rápida de setembro), a inflação média este ano está em 2,95%.
Do lado do emprego, o Governo prevê que se mantenha o crescimento, apesar dos recordes batidos recentemente, e aponta a 1,4% mais de população empregada. Em sentido inverso, a taxa de desemprego é vista a recuar marginalmente para 5,7%, sublinhando ainda mais marcadamente a situação de pleno emprego que se vive na economia portuguesa.