OE2027: Chega diz que Governo apresentou um “mau orçamento” e recusa ser “muleta”

O presidente do Chega considerou, esta quinta-feira, 8 de outubro, que o Governo apresentou um “mau orçamento, que não responde às necessidades” e disse que o partido “não é muleta” do executivo, apesar de não se comprometer para já com um voto contra.
“Este é um mau orçamento, é um orçamento que não responde por isso às necessidades que as pessoas têm e às grandes crises que estão a passar”, afirmou André Ventura em declarações aos jornalistas na Assembleia da República após a apresentação da proposta do Governo de Orçamento do Estado para o próximo ano.
O deputado considerou que o Orçamento do Estado para o próximo ano “vai traduzir-se para os portugueses num brutal aumento do custo de vida”.
Questionado sobre o sentido de voto, o líder do Chega remeteu o anúncio para mais tarde, mas salientou que o seu partido “não é muleta do Governo, nem quer ser”.
“A nossa função é liderar a oposição responsavelmente, por isso esse anúncio será feito a seu tempo, mas acho que fica claro por esta análise que é um mau orçamento”, afirmou.
André Ventura disse que também vai esperar para ver “o que é que o Governo está disposto a mudar”.
O presidente do Chega antecipou que o partido irá apresentar “muitas propostas de alteração” e indicou que vai insistir em matérias como a isenção de portagens, a descida do IVA dos combustíveis ou a isenção deste imposto para um conjunto de bens alimentares essenciais.
“Nós podemos ter propostas contidas quando temos um bom orçamento, quando temos um mau orçamento nós temos que ter propostas arrojadas que cheguem pelo menos ao bolso das pessoas”, indicou.
“Se temos esperança aqui que outros partidos aceitem? Temos. E, portanto, isto não se chama uma coligação negativa, isto é bom senso, seja ele de que categorização política for”, defendeu.
André Ventura considerou igualmente que este «é um orçamento que por culpa e responsabilidade do Partido Socialista não só não tem nenhuma história, como deixou os portugueses verdadeiramente na mão, fruto de uma abstenção, de uma viabilização anunciada sem qualquer negociação de medidas orçamentais que podiam ajudar num momento em que as pessoas estão a passar tão mal e que a economia está a transformar a vida da maior parte das pessoas num verdadeiro inferno».
O líder do Chega apontou vários “falhanços” à proposta, desde logo a ausência de mais “medidas fiscais de apoio à habitação”.
“O Governo tinha aqui dois caminhos possíveis. Um caminho de apoio à habitação, isto é, apoios diretos a quem vê aumentar as suas rendas, a quem vê a prestação da casa aumentar fruto do aumento das taxas de referência ou tinha outra via, que até era a via que penso que é mais razoável e que nós defendemos, a via do aumento das deduções fiscais sobre estes valores, ou seja, quem vê o seu crédito à habitação aumentado pode deduzi-lo mais na fatura final do IRS ou quem vê a sua renda aumentar pode vê-la deduzida no IRS”, disse.
Ventura questionou também as previsões de crescimento da economia, da inflação ou da carga fiscal, referindo que “não há na prática nenhum alívio”.
O Chega tem agendado para sexta-feira à noite uma reunião do Conselho Nacional – órgão máximo entre congressos – que tem na ordem de trabalhos, entre outros pontos, a “análise e apreciação do Orçamento de Estado para 2027 e as suas linhas fundamentais”.
O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2027, antes do prazo previsto por lei.
A proposta de Orçamento prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.
A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.