Montenegro afasta “riscos sistémicos” de crises financeiras na UE e sublinha autoridade moral de Portugal

O primeiro-ministro português, Luís Montenegro, afastou, esta sexta-feira, 9 de outubro, “riscos sistémicos” de crises financeiras de outros Estados-membros da União Europeia, mas sublinhou que Portugal tem “autoridade moral” para exigir o cumprimento das regras orçamentais.
“Não vale a pena estarmos a apresentar esse drama. Não estamos em condições de dizer que há riscos sistémicos no comportamento financeiro de alguns Estados-Membros da União Europeia”, afirmou hoje o chefe do Governo no parlamento, durante o debate preparatório do Conselho Europeu, que se realiza nos próximos dias 15 e 16.
“Mas nós temos a autoridade moral para exigir da União Europeia que o comprometimento com as regras orçamentais, com as regras financeiras, deve ser assegurado, porque nós sofremos na pele aquilo que custou corrigir um desvio que estava a ter essa consequência há cerca de 15 anos”, salientou.
Luís Montenegro respondia ao deputado Manuel Magno, do Chega, que considerou que a Europa está sob “duas espadas, a financeira e a energética”, e questionou o primeiro-ministro sobre o impacto de crises em outros Estados-membros, nomeadamente em França.
“Não é apenas o exemplo francês, há outros. Há Estados-Membros com dívidas muito significativas e com défices também muito relevantes”, comentou o primeiro-ministro.
Montenegro afirmou-se preocupado que “alguns agentes e partidos políticos defendam para Portugal algumas políticas que nesses países estão a ser executadas e que são a origem dos desequilíbrios orçamentais que estão agora a ser mencionados”.
Os líderes da União Europeia reúnem-se na próxima semana em Bruxelas para uma cimeira na qual vão discutir respostas para o aumento do custo de vida e tentar consensualizar “os elementos fundamentais” do próximo orçamento comunitário (2028-2034).
O próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) dominou grande parte do debate de hoje com o Governo.
O primeiro-ministro referiu que os objetivos da Comissão para o próximo orçamento passam pelo aumento do investimento na defesa, dinamização da competitividade económica e promoção da transição energética.
“Fazê-lo com os mesmos recursos não é possível. Evidentemente que acrescentar desafios e perspetivas de intervenção pressupõe também o respetivo financiamento”, comentou, respondendo ao deputado do PS Eduardo Pinheiro.
Montenegro advertiu contra a possibilidade de Portugal perder receita fiscal.
“A única coisa que eu posso dizer relativamente às propostas que a Comissão apresentou é que nós temos de evitar que a comparticipação dos Estados-Membros, e no caso de Portugal, seja deixarmos de, nomeadamente em matéria fiscal, arrecadar a receita fiscal que está hoje em vigor no nosso país para que ela possa ser canalizada diretamente pela União Europeia. Isso acontece em várias áreas de atividade. Acontece no digital, acontece no jogo, acontece no tabaco”, referiu.
“Evidentemente que temos essa preocupação, estamos disponíveis, mas na exata medida de não sermos penalizados”, avisou.