Apostila vai estar disponível nos cartórios notariais a partir de 1 de janeiro

Num comunicado, a entidade disse que a partir desta data, “os cidadãos e as empresas vão poder obter a apostila nos cartórios notariais, simplificando o acesso a um procedimento necessário para a utilização de documentos portugueses no estrangeiro”. A Ordem lembrou que a medida foi anunciada pela ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.
A apostila é uma certificação utilizada para permitir o reconhecimento de documentos públicos entre países abrangidos pela Convenção da Haia. Na prática, indicou a Ordem, “certifica a autenticidade da assinatura, a qualidade em que atuou a pessoa que assinou o documento e, quando aplicável, a autenticidade do selo ou carimbo, dispensando procedimentos adicionais de legalização diplomática ou consular”.
Assim, a disponibilização deste serviço nos cartórios notariais “aproveita a rede já instalada no território, facilitando situações em que documentos portugueses necessitam de produzir efeitos noutros países”. A Ordem dos Notários referiu ainda que além da apostila, está a preparar outros novos serviços.
Neste âmbito, “até ao final de outubro deverá ficar disponível o certificado de prova digital, destinado a permitir a preservação e certificação de conteúdos publicados online antes de serem alterados ou eliminados”.
Por outro lado, até ao final de novembro está previsto o arranque das assembleias-gerais à distância perante notário, “permitindo levar também para o ambiente digital a intervenção notarial nas decisões societárias”.