França arrisca manter-se ingovernável até às presidenciais de 2027

É claro para muitos analistas que a França vai manter-se ingovernável até às eleições presidenciais. A conclusão radica no facto de tanto a extrema-direita, liderada por Marine Le Pen e Jordan Bardella, como a extrema-esquerda, ‘feudo’ de Jean-Luc Mélenchon, parecerem apostadas em manter a pressão política, mas, mais importante ainda, a pressão das ruas – que em França é normalmente violenta, radical e incontrolável por parte das forças governamentais, como se tem provado mais uma vez nas últimas semanas.
A prova final de que os dois extremos coincidem no mesmo objetivo político será a votação do Orçamento para 2027 – que será apresentado à câmara pelo governo liderado por um muito desgastado Sebastien Lecornu a 13 de outubro, a próxima terça-feira. Muito poucos acreditam que o documento sairá ileso do parlamento, mesmo que o executivo ‘macronista’ insista em que é a última hipótese de a França se subtrair à ‘vergonha’ de uma intervenção do Fundo Monetário Internacional (FMI), que há muitos meses monitoriza a derrapagem histórica da dívida pública e das taxas que os investidores impõem para financiarem a república. A intenção é simples: provar aos franceses que o ‘macronmismo’ e seus aliados pontuais (os republicanos e os partidos centristas em geral) deixaram de ter condições para governar o país – e que, nesse quadro, seria um erro terrível reatribuir-lhe funções de chefia de Estado.
 
O que diz o Orçamento
De uma forma geral, são especialmente duas as principais caraterísticas do Orçamento, apresentado por Lecornu no primeiro dia deste mês. A saber: um ajuste de 54 mil milhões de euros através de cortes na despesa pública e contenção de gastos em setores como a saúde e a segurança social; e a fixação do défice em 5% do PIB (uma alteração em alta face à meta inicial de 4,8%, justificada com necessidades adicionais de gastos na área da defesa, mas melhor que os 5,4% previstos para este ano). Uma nota: O projeto de orçamento não altera a idade legal da reforma, mantendo-a congelada – numa tentativa de não acirrar ainda mais a ira dos manifestantes, que há quase duas décadas tentam impedir, com inesperado sucesso, qualquer alteração nesse ponto particular.
Perante a evidência de que o documento será mais uma vez chumbado, o mais certo é que o primeiro-ministro volte a usar, como tem feito recorrentemente, o famoso artigo 49.3, que permite ao Governo aprovar um projeto de lei de forma imediata e sem a votação dos deputados na Assembleia Nacional. Foi isso mesmo que fez há um ano atrás para aprovar o Orçamento de 2026, apesar de ter jurado que não o faria – juramento a que, desta vez, se subtraiu. A poucos meses das eleições presidenciais de 18 de abril de 2027, o presidente Emmanuel Macron assegurou que não dissolverá a Assembleia mesmo que o Orçamento seja chumbado.
Ora, o FMI e a aguerrida comunidade de ‘emprestadores’ de dinheiro à república gaulesa está à espreita. Na semana passada, os investidores passaram a exigir quase 5% ao ano para emprestarem ao Estado francês a dez anos (negociava entre 4,83% a 4,90% esta quinta-feira). A França não enfrentava custos de financiamento tão elevados desde julho de 2002 – e a dívida pública francesa situa-se no 119% do PIB (3,6 biliões de euros). O prémio em relação às obrigações alemãs equivalentes atingiu 1,52 pontos percentuais, voltando a níveis associados à crise da Zona Euro de 2011.
O Tesouro francês prevê emitir 340 mil milhões de euros em dívida em 2027, mais 20 mil milhões que este ano, à medida que vencem obrigações emitidas durante a pandemia – o que pode implicar que o rácio da dívida suba para 121% do PIB.
 
FMI em ‘stress’, mas não muito
Em resposta a estas subidas, a presidente do FMI não aguentou mais: “ponham a casa em ordem”, disse Kristalina Georgieva. “O que vemos em França é uma complicação causada, por um lado, pelas consequências de empréstimos sucessivos e, por outro, um cenário político dinâmico que cria ainda mais dificuldades ao Ministério das Finanças para definir um caminho claro”, disse, em entrevista à emissora norte-americana CNBC.
Mas, afinal de contas, estamos a falar de um dos motores da economia da União Europeia. “A economia francesa está a crescer”, disse. “E acho que precisamos de lembrar que, comparado com o período anterior, temos um sistema muito mais maduro na Europa. Temos a força do Banco Central Europeu. Temos outros instrumentos que a Europa desenvolveu para se proteger contra os riscos à estabilidade financeira”. Dito de outra forma: apesar dos avisos e dos conselhos de prudência, não está no horizonte de ninguém uma intervenção externa de resgate em França, semelhante àquela que Portugal (2011) e a Grécia (2010) tiveram de suportar.
 
A raiz de mais um problema
A França está atualmente imersa em mais uma crise política, com violentos protestos estudantis que já duram há três semanas. O movimento – que tem visto jovens em todo o país demonstrarem descontentamento com longas jornadas de estudo, falta de professores e escolas precárias – surge num momento em que o governo francês procura conquistar um parlamento politicamente dividido.
O ponto de partida ocorreu a 17 de setembro no liceu Saint-Exupéry, uma escola de ensino médio situada nos subúrbios ao norte de Paris. Os alunos juntaram-se aos professores, que estavam em greve, para protestarem contra a falta crónica de funcionários, a ausência de professores substitutos e a degradação das infraestruturas da escola. Embora o governo tenha enviado rapidamente mais pessoal para aquele liceu específico, o rastilho já tinha sido aceso e as manifestações espalharam-se rapidamente.