Presidência irlandesa da UE propõe cortes de 8% para o orçamento até 2034

A presidência irlandesa do Conselho da União Europeia (UE) propôs hoje cortes de 8% na proposta comunitária de orçamento plurianual para 2028 a 2034, para um total de 1,62 biliões de euros, sem mexer na coesão e agricultura.
“O quadro de negociação revisto que apresentamos hoje permite uma poupança de 141 mil milhões de euros face à proposta inicial da Comissão, mantendo, ainda assim, um aumento significativo em relação ao volume do atual Quadro Financeiro Plurianual”, anunciou em conferência de imprensa em Bruxelas o ministro irlandês para os Assuntos Europeus, Thomas Byrne.
De acordo com o responsável, “isto corresponde a uma redução de 8% em relação à proposta da Comissão”, resultando numa “proposta equivalente a 1,16% do Rendimento Nacional Bruto [RNB] da União Europeia”, num total de 1,62 biliões de euros face à proposta da Comissão Europeia, que ascendia a 1,76 biliões de euros a preços constantes (e 1,98 biliões de euros a preços correntes).
“Introduzimos revisões sob a forma de ajustamentos e poupanças que refletem as prioridades claramente definidas pelos Estados-membros para cada programa”, indicou, citado pela agência Lusa. Ainda assim, Thomas Byrne salientou a manutenção da “ambição de dar resposta às prioridades políticas novas e emergentes do nosso orçamento, ao mesmo tempo que se apoiam políticas fundamentais, como a Política Agrícola Comum e a política de coesão”. As dotações nacionais também foram mantidas face à proposta divulgada em junho passado, adiantou.
A proposta revista, que inclui novas fontes de receitas próprias para financiar o orçamento comunitário e servirá de base para as negociações entre os Estados-membros, surge antes da reunião do Conselho Europeu da próxima semana, dedicada, entre outros temas, ao próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP), que definirá as prioridades e os limites de despesa da UE entre 2028 e 2034.
São várias as linhas orientadoras e propostas detalhadas pela presidência irlandesa. Uma delas é a preservação da coesão e agricultura. Apesar da redução global de 8%, a proposta salvaguarda integralmente os fundos destinados à Política Agrícola Comum (PAC) e aos Fundos de Coesão, que permanecem inalterados para responder às exigências de países que dependem fortemente destes apoios.
Mas o valor total é reduzido para 1,62 biliões de euros. Esta medida tenta aproximar as posições dos países habitualmente chamados de ‘frugais’ (que exigem maior contenção de despesa) dos Estados-membros que pediam a manutenção dos tetos originais.
O orçamento foi desenhado para tentar conciliar o financiamento de novas prioridades geopolíticas, como o fortalecimento da competitividade europeia e a segurança interna e externa, sem descurar o equilíbrio regional. Mas a proposta contrasta diretamente com as exigências do Parlamento Europeu, que defende um orçamento muito mais ambicioso e exige que o reembolso da dívida do fundo de recuperação pós-pandemia seja contabilizado fora dos limites formais de despesa do Quadro Financeiro Plurianual. Esta proposta revista servirá de base central para as negociações bilaterais e cimeiras de Chefes de Estado e de Governo, numa altura em que a União tenta fechar o acordo financeiro com urgência para evitar o impacto de ciclos eleitorais instáveis em grandes economias do bloco.
Vale a pena recordar que o primeiro-ministro português, Luís Montenegro, discursou esta semana no Parlamento Europeu, onde deixou fortes críticas às negociações do orçamento, ao mesmo tempo que mostrou grande discordância sobre as linhas-mestras que estão em debate. Exigindo medidas de coesão e mitigação da crise económica que afeta todos os Estados-membros, Luís Montenegro rejeitou aquilo a que chamou “concurso de pedinchices” – o chefe de Governo garantiu que Portugal não encara as negociações do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) como um peditório e que Portugal será “intransigente” contra eventuais cortes nas políticas de coesão.
Chamando a atenção para o peso financeiro e económico das contribuições nacionais para a União, Montenegro disse, dirigindo-se especificamente às nações que tradicionalmente defendem um orçamento comunitário mais contido, que o esforço deve ser equitativo e proporcional: “não há competitividade europeia sem coesão, nem coesão europeia sem competitividade”. O recado emana diretamente das críticas deixadas por algumas confederações empresariais ao discurso do estado da União – proferido pela líder da Comissão Europeia, a germânica Ursula von der Leyen (a meio de setembro) – entre elas a CIP e a Associação Empresarial de Portugal (AEP), segundo as quais as questões da competitividade deviam ter estado, e não estiveram, no centro das preocupações e das estratégias imediatas da presidente do bloco.
Neste contexto, Montenegro exigiu uma intervenção europeia centralizada e articulada para responder à escalada dos preços da energia e dos combustíveis provocada por conflitos internacionais e defendeu que a capacidade de resposta comum “pode e deve fazer a diferença”. Isto, disse, se a resposta for, como deve ser, comum: a Comissão não deve deixar que cada Estado-membro atue isoladamente num assunto que interessa a todos e que não se resolverá por via de iniciativas solitárias.
Os analistas encontram, no quadro do debate sobre o orçamento, dois blocos distintos. Por um lado, o bloco dos ‘frugais’, grupo formado por seis países (Alemanha, Países Baixos, Suécia, Dinamarca, Áustria e Finlândia), os maiores contribuintes para os cofres comunitários. Do outro lado está o grupo de 17 países, entre eles Portugal, que pretende travar a austeridade orçamental proposta pelo primeiro grupo.
António Costa, presidente do Conselho Europeu, tem sido um dos ‘alvos’ dos países frugais. O ex-primeiro-ministro português tem enfrentado forte fricção e críticas contundentes na condução das negociações do orçamento. A tensão em torno do presidente do Conselho Europeu subiu de tom devido ao seu posicionamento em relação à forma de financiar a União sem sacrificar os fundos essenciais. Costa sugeriu a criação de novas taxas e impostos à escala europeia (recursos próprios) para financiar o orçamento evitando cortes drásticos nas políticas tradicionais (como a coesão regional e a agricultura), o que foi firmemente rejeitada pelos contribuintes líquidos, que recusam dar mais dinheiro e preferem encolher o montante global disponível.
Numa tentativa de conter as exigências de austeridade, Costa lançou o aviso de que qualquer proposta baseada apenas em cortar profundos corre o risco de esbarrar na oposição frontal de grande parte dos governos nacionais, gerando um impasse difícil de resolver.