PCP acusa Governo de “corte brutal” no investimento público no OE2027

A líder parlamentar do PCP acusou esta segunda-feira, 12 de outubro, o Governo de ser responsável por um “corte brutal” no investimento público na proposta de Orçamento do Estado para 2027, rejeitando que o fim do PRR seja a única justificação.
“O país não pode aceitar um corte brutal de mais de 30% no investimento público, que pode ser ainda maior se se mantiverem os baixos níveis de execução dos últimos anos”, disse Paula Santos em conferência de imprensa na Assembleia da República.
Para a dirigente comunista, o corte, que “não pode ser explicado apenas pelo fim do PRR [Programa de Recuperação e Resiliência]”, “deixa centenas de escolas por reabilitar e construir, hospitais e centros de saúde, estradas, ferrovia e floresta por cuidar e equipamentos públicos e infraestruturas há muito reivindicadas e prometidas que se arrastam ano após ano”.
Paula Santos defendeu que o investimento público em Portugal “não pode assentar somente em fundos comunitários”.
“E esta circunstância, em que no próximo ano não haverá PRR, deixa claro de facto o baixíssimo nível de investimento público que é feito no nosso país de há um conjunto de anos para cá”, sustentou, lamentando que vários investimentos passem de proposta em proposta orçamental “sem saírem do papel”.
O secretário-geral do partido, Paulo Raimundo, já anunciou que o PCP vai votar contra a proposta de orçamento, ao contrário do PS, que deverá abster-se, o que motivou críticas da deputada Paula Santos.
Orçamente com cumplicidade do PS
“Por mais voltas que o PS procure dar, a viabilização deste orçamento, pelo terceiro ano consecutivo, não só o torna cúmplice da política de desastre nacional que está em curso, como permite aos Chega e à IL continuarem a fingir oposição a uma política com a qual estão comprometidos”, criticou.
Questionada sobre se ainda espera uma mudança de posição do PS, Paula Santos afirmou que o partido liderado por José Luís Carneiro “assumirá os seus próprios posicionamentos”, sem deixar de apontar uma contradição.
A líder parlamentar lembrou que há cerca de duas semanas PSD, CDS-PP e Chega aprovaram na generalidade a nova lei do arrendamento, criticada pela bancada socialista, que já exigiu ao executivo que deixe cair o acordo com o partido de André Ventura.
“Mas o PS, ao viabilizar este Orçamento, está a viabilizar e a permitir a concretização desta política, como este exemplo, mas poderíamos dar aqui muitos exemplos que são de facto um desastre que tem levado à degradação das condições de vida”, argumentou.
Nesta declaração, Paula Santos apontou ao Governo falhas no investimento em diversas áreas, desde o Serviço Nacional de Saúde, Ensino Superior (com o descongelamento das propinas), bem como na habitação ou nos transportes, criticando ainda os valores previstos para o Salário Mínimo Nacional ou para a atualização das pensões, num momento em que o executivo antecipa um saldo positivo na Segurança Social.
“Não há, contrariamente ao que diz o Governo, nenhuma prudência orçamental face a riscos futuros. O que esta proposta transporta é o risco, esse sim, de uma degradação significativa das condições de vida, dos serviços públicos, da atividade económica no nosso país. O risco que o país corre não é o de “cair no défice”, mas o de milhares de portugueses caírem na pobreza, no endividamento e em situações de privação material que são inaceitáveis”, criticou Paula Santos.
A deputada remeteu a apresentação de propostas de alteração para as próximas semanas.
O Parlamento vai debater na generalidade a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 a 27 e 28 de outubro, estando a votação final global prevista para 24 de novembro.