Banco de Portugal propõe aliviar reporte individual das caixas do Crédito Agrícola

O Banco de Portugal anunciou que iniciou um procedimento regulamentar para alterar o Aviso n.º 5/2014,  para alargar as dispensas aplicáveis às caixas de crédito agrícola mútuo integradas no Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo (SICAM), nomeadamente através da eliminação da obrigação de reporte individual do risco de taxa de juro da carteira bancária (IRRBB), para cada uma das 67 caixas de crédito agrícola mútuo pertencentes ao Sistema.
Segundo o supervisor, a revisão do aviso tem em conta a relevância deste enquadramento para o Grupo Crédito Agrícola, a experiência de supervisão entretanto acumulada e o facto de continuarem reunidas as condições previstas no artigo 10.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013 (CRR), que permite dispensar determinadas entidades da aplicação de alguns requisitos prudenciais em base individual.
A principal alteração proposta consiste no aditamento de uma norma que isenta cada uma das caixas agrícolas do SICAM de reportar individualmente ao Banco de Portugal o risco de taxa de juro da carteira bancária. Na prática, a medida reduz as exigências de reporte prudencial para estas instituições, concentrando a informação a nível do sistema integrado liderado pelo Grupo Crédito Agrícola.
O BdP diz que o Aviso n.º 5/2014 já estabelece a dispensa das caixas agrícolas pertencentes ao SICAM da aplicação de determinados requisitos previstos nas Partes II a VIII do CRR, ao abrigo do regime de supervisão consolidada aplicável ao sistema.
O Banco de Portugal abriu também o período de constituição de interessados no procedimento regulamentar. Sendo que os participantes que se constituírem como interessados terão acesso ao projeto de aviso e à respetiva nota justificativa, podendo posteriormente apresentar contributos.
A direção do procedimento cabe a João Filipe Soares da Silva Freitas, diretor do Departamento de Supervisão Prudencial do Banco de Portugal, ao abrigo de subdelegação de poderes do administrador Rui Miguel Correia Pinto.