Construção avisa Governo que “não basta anunciar dotações”

“A principal preocupação da Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) é a quebra do investimento público global inscrito no OE2027”, afirma Ricardo Gomes, presidente da associação que representa os industriais da construção. “Mesmo reconhecendo que esta evolução é influenciada pela redução das componentes financiadas pelo PRR, o Orçamento não transmite a previsibilidade necessária quanto ao lançamento e à execução de obras públicas”, lamenta.
É que, “para o setor, não basta anunciar dotações: é indispensável garantir uma carteira plurianual de investimentos, concursos lançados atempadamente, preços-base adequados e processos de decisão mais céleres”. É essa “carteira de obras estável e previsível — em habitação, infraestruturas, equipamentos públicos e investimento empresarial” — que vai permitir às empresas fazer apostas “com confiança”. Caso contrário, afirma, “não conseguem planear investimento, reforçar equipas ou aumentar a capacidade produtiva”.
“As perspetivas das empresas dependem, antes de mais, da capacidade de assegurar uma calendarização credível do investimento, público e privado, e de evitar oscilações acentuadas entre anos”, acrescenta Ricardo Gomes. “Quando o investimento público é irregular ou os concursos não são lançados atempadamente, as empresas veem dificultado o planeamento a médio prazo e tendem a adiar decisões de reforço da capacidade produtiva”. Defende, portanto, “mais do que o montante global anunciado, é decisivo conhecer o calendário de execução e garantir que as verbas se traduzem efetivamente em adjudicações e obra”.
Já ao nível dos impostos, “a principal medida que ficou por incluir foi o alargamento da taxa reduzida de IVA na construção e reabilitação habitacional a projetos cujos procedimentos urbanísticos se iniciaram antes de 25 de setembro de 2025, mas cujo licenciamento e execução ocorrem durante a vigência do regime”.
Além disso, Ricardo Gomes considera que “ficou igualmente por concretizar uma medida dirigida aos custos com combustíveis, designadamente o alargamento do gasóleo profissional ao setor da construção e a redução da carga fiscal aplicável ao gasóleo”. A AICCOPN sublinha que é “um custo com impacto direto na operação de máquinas e equipamentos, no transporte de materiais e, por consequência, no preço final da empreitada”.
A associação elogia, no entanto, várias alterações fiscais, nomeadamente em sede de IRS: “São positivos os incentivos associados aos prémios de produtividade, desempenho, participações nos lucros e gratificações de balanço, bem como o reforço do Incentivo Fiscal à Valorização Salarial”, nota Ricardo Gomes. “Podem apoiar a atração e retenção de trabalhadores, num setor onde a escassez de mão de obra qualificada continua a ser um dos principais constrangimentos”.
A AICCOPN está ainda satisfeita com a redução da taxa de IRC, que “pode vir a reforçar a capacidade de reinvestimento das empresas”.
Já na habitação, “o Orçamento contém medidas relevantes”, diz ainda Ricardo Gomes, apontando para os cerca de 2 mil milhões de euros previstos para a habitação, “dos quais aproximadamente 1,1 mil milhões se destinam à promoção e reabilitação de oferta pública e 917 milhões a apoios de acesso e arrendamento”.
A associação destaca ainda “a autorização para o IHRU contrair empréstimos com aval do Estado até 1.468 milhões de euros, para o período de 2027 a 2030, destinados à reabilitação do seu parque habitacional e à promoção de habitação pública a custos acessíveis”, bem como “a execução do programa de financiamento das 45 mil habitações excluídas do PRR”.
“Estas medidas podem contribuir para aumentar a oferta de habitação e gerar atividade para o setor”, acredita o líder da AICCOPN. No entanto, ressalva, “o seu efeito dependerá da rapidez com que se traduzirem em concursos, adjudicações e obra no terreno”.