França. Primeiro-ministro tenta o que parece impossível: aprovar um Orçamento

A Assembleia Nacional francesa deu início à discussão do orçamento de 2027 esta terça-feira 13 de outubro – debaixo de forte pressão política, desde logo porque coincide com uma vaga de contestação social e protestos estudantis que exigem maior investimento público em áreas como a educação, num teste de sobrevivência política para o primeiro-ministro Sébastien Lecornu, que uma parte dos analistas afirma que tem tudo para correr mal. Logo a abrir, Lecornu procurou dissuadir os socialistas de sabotarem o debate, enquanto o governo tenta tranquilizar os cada vez mais ansiosos mercados de dívida e, ao mesmo tempo, conter a indignação pública com os cortes de gastos.
O debate segue por partes, com a primeira a contemplar a seção de receitas do orçamento. O governo quer reduzir o défice orçamental da segunda maior economia da zona do euro para 5% do PIB, através de cortes de gastos de 43 mil milhões de euros (na saúde e através do congelamento das pensões), entre outras medidas. Os socialistas, que ajudaram a garantir a aprovação do orçamento deste ano, criticaram duramente o plano do governo neste particular. A contestação chega ao ponto de os socialistas pretenderem apresentar uma moção de rejeição do orçamento logo de início feira, com a restante esquerda a apoiar. A única salvação do primeiro-ministro é que a extrema-direita do Rassemblement National (RN) já anunciou que votará contra, inviabilizando a moção. Mas os dividendos terão de ser ‘pagos’ mais à frente, como Lecornu sabe melhor que ninguém.
Lecornu tentou sem sucesso convencer os socialistas a retirar a moção. Numa carta aos líderes socialistas, pediu um acordo e argumentou que, se o partido recusar participar nas discussões, isso seria “o pior sinal que a Assembleia Nacional poderia enviar” ao país. Mas os socialistas ‘rasgaram’ e mantiveram a estratégia. “O primeiro-ministro está a rir-se de nós”, disse Arthur Delaporte, porta-voz do partido, citado pela imprensa gaulesa.
Do seu lado, o RN disse que “queremos um debate e não daremos ao governo Macron a vantagem de evitar um confronto no plenário”, segundo Jean-Philippe Tanguy, um importante parlamentar do partido.
O ministro das Contas Públicas, David Amiel, classificou a proposta como “uma moção de boicote”. “As taxas de juros dispararam hoje. O Parlamento não pode simplesmente ignorar a situação”, disse. “Precisamos de um debate na Assembleia Nacional.”
 
Derrota anunciada
Quer o debate se arraste por semanas ou seja interrompido abruptamente, o governo tem poucas hipóteses de aprovar o orçamento no Parlamento pelos procedimentos parlamentares normais. O governo pretende reduzir quase para metade o défice da previdência social no próximo ano, para um valor entre 12 e 13 mil milhões de euros. Entre outras medidas, propõe que as reavaliações anuais das pensões acima de 1.260 euros por mês deixem de ser totalmente indexadas à inflação. O plano tem sido alvo de críticas de todo o espectro político, abrangendo a extrema-esquerda, a extrema-direita e o partido conservador Os Republicanos. Ou seja, o governo não tem onde se apoiar para avançar com a medida.
Sem maioria parlamentar, o governo pode usar, mais uma vez, os preceitos constitucionais para aprovar a legislação no Parlamento sem votação, como fez no ano passado. Uma reforma das pensões que teria elevado a idade de reforma dos 62 para os 64 anos provocou meses de protestos antes de Lecornu a revogar (no ano passado) para garantir o apoio dos socialistas ao orçamento de 2026. Não funcionou. Tudo indica que o primeiro-ministro terá mais uma vez de recorrer ao artigo 49.3 para legislar sem ter de passar pelo paarlamento.
 
Uma pequena folga
Apesar de tudo, o governo conseguiu uma pequena folga: a taxa dos títulos da dívida a 10 anos caiu para 4,85% no final desta terça-feira, acompanhando a queda dos títulos do Tesouro dos Estados Unidos. Os preços do petróleo também encerraram uma sequência de três sessões de alta, depois de a Rússia ver flexibilizadas as restrições à exportação de diesel, atenuando as preocupações com a oferta.
“Apesar da queda, os custos de empréstimo na França permanecem próximos de seus níveis mais altos em mais de duas décadas, no quadro de preocupações com a dívida pública recorde e os obstáculos políticos à consolidação fiscal. O governo pretende reduzir o défice orçamental para 5% do PIB em 2027, mas a obtenção do apoio parlamentar para cortes significativos de gastos permanece incerta antes da eleição presidencial do próximo ano. Na semana passada, autoridades da União Europeia instaram Paris a apresentar um orçamento credível, em conformidade com as regras fiscais do bloco”, refere uma análise da consultora Trading Economics. Com os títulos da Alemanha a pagarem 3,47%, o diferencial (spread) situa-se nos 142 pontos base (1,42 pontos percentuais.
Na Assembleia Nacional, Marie-Christine Dalloz, deputada do grupo Direita Republicana, resumiu a situação com eficácia: “o défice alimenta a dívida, cujos juros, por sua vez, pesam sobre o orçamento. É kafkiano”, afirmou. O seu grupo parlamentar acredita que o esforço para equilibrar as finanças públicas “não pode depender indefinidamente de novos impostos” e acusou a esquerda de querer “penalizar o trabalho, o investimento e a competitividade das nossas empresas”. O esforço deve “basear-se no controlo sustentável dos gastos, na avaliação rigorosa das políticas públicas e na procura de poupanças estruturais “, afirmou, mostrando-se assim do lado do governo.
Do outro lado, os socialistas optaram por alguma divagação. Segundo o deputado Mickaël Bouloux, existem dívida boa e dívida má. “A dívida não é inerentemente má”, afirma, listando gastos com investimentos considerados úteis, que “preparam para o futuro” (investigação, escolas de ensino médio, eficiência energética ou adaptação às mudanças climáticas). “Recusar investir hoje nessas áreas pode custar-nos muito mais amanhã”, declarou. E lamenta que o governo se recuse a ” fazer com que os muito ricos”, cujas fortunas dispararam nos últimos anos, “contribuam mais”.
Lembrando que a dívida pública aumentou em quase 1,4 biliões de euros desde que Emmanuel Macron assumiu o poder, a deputada Shéhérazade Bentorki, da esquerda do La France Insoumise, perguntou: “onde está o dinheiro? Porque com uma dívida tão considerável, seria de esperar que vocês ao menos tivessem preparado o futuro do nosso país. E, no entanto, enquanto falo, os nossos jovens lutam para ter professores nas salas de aula, salas de aula, mesas e cadeiras para se sentarem” e “nos nossos hospitais, os nossos concidadãos estão a morrer nas salas de espera”. “Vocês dizimaram os nossos serviços públicos. E nada disto é por acaso. Vocês provocaram essa situação metodicamente”, “vocês esvaziaram os cofres públicos e depois dizem-nos que os cofres estão vazios. Isto não é boa gestão, ministros. Isto é o que chamamos roubo”.