OE2027 traz menos 7,6% para o Ensino Superior, Ciência e Inovação. Investimento cai com PRR e sobe despesa com salários

Escolas, universidades e ciência custam 11,6 mil milhões de euros em 2027. O Ministério da Educação, Ciência e Inovação terá no conjunto das duas vertentes o quarto maior orçamento, depois dos Ministérios das Finanças, do Trabalho e Segurança Social e da Saúde.
A proposta do OE2027 na Educação, Ensino Superior, Ciência e Inovação aperta o cinto em 3,27% face aos 12,1 mil milhões orçamentados para 2026. 
Quando se olha para o Ministério tutelado por Fernando Alexandre há, no entanto, duas situações diferentes. A verba da Educação sobe e a do Ensino Superior desce. Em ambos os casos, no entanto, um mesmo fator pressiona a despesa: os salários com o pessoal. 
Vamos ao números.
Para a Educação estão destinados 7.787,9 milhões de euros, um acréscimo de 1,5% face ao ano passado. Para o Ensino Superior, Ciência e Inovação são 3.855,4 milhões de euros, um decréscimo de 7,6% em relação ao que o Governo estima executar este ano, incluindo as verbas relativas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). 
A maior fatia do bolo dos 3.855,4 milhões de euros tem como destino o Ensino Superior, que conta em 2027 com 2.604 milhões de euros.
Para a componente da Ciência e Inovação, o Governo encaminha os outros 1205 milhões de euros, dos quais uma fatia de 610 milhões para a gestão do sistema científico nacional e outra de 584 milhões para a investigação e inovação.
“2027 marca o início da execução do contrato-programa da Agência para a Investigação e Inovação para o período 2027-2031, instrumento central para assegurar maior previsibilidade, estabilidade e orientação estratégica do financiamento público”, pode ler-se no documento, onde não se vislumbra a verba a alocar à  AI2, a Agência para a Investigação e Inovação, nascida da fusão entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia e a Agência Nacional de Inovação, cuja estratégia e orçamento o ministro Fernando Alexandre prometeu fechar até ao fim do ano.
À semelhança da Educação, também no Ensino Superior e Ciência, as despesas com o pessoal levam a maior fatia. Essas despesas sobem 4,6% e somam 2.160,8 milhões de euros, o que equivale a 56% da dotação da despesa total consolidada, com destaque para os orçamentos das instituições de Ensino Superior (IES).
Por seu turno, as dotações para aquisição de bens e serviços totalizam 531,9 milhões de euros e representam cerca de 13,8% do total, concorrendo para este montante em especial os orçamentos das IES, nomeadamente em despesas de funcionamento no âmbito do desenvolvimento da sua atividade.
As transferências correntes ascendem a 495 milhões de euros, representando cerca de 12,8% da dotação de despesa total consolidada do Programa Legado. No apoio aos estudantes, que sai desta rubrica, a tutela aloca 125 milhões de euros à ação social e alojamento, aplicando a nova bolsa de incentivo de 1074,26 euros acumulável para os bolseiros do escalão mais vulnerável.
O novo sistema de Ação Social será implementado integralmente a partir do ano letivo 2027/2028.
O relatório do OE2027 prevê também mudanças na gestão das residências académicas.

Também nas propinas haverá alterações. O valor das propinas será finalmente descongelado se for aprovada a proposta do OE2027 que deu entrada na Assembleia da República na quinta-feira, 8 de Outubro.
Ao JE, numa reação à proposta de descongelamento das propinas, Luís Ferreira, reitor da Universidade de Lisboa disse que “não são o fator limitador. O que afeta os estudantes com menos recursos é o custo do alojamento”

A proposta do OE2027 será debatida na generalidade, em plenário, nos dias 27 e 28 de Outubro, sendo a votação na generalidade na tarde deste último dia. Já a votação final global da proposta está agendada para 24 de Novembro.