Pedro Duarte: “Uma coisa é o direito à manifestação outra é o incumprimento da lei”

O presidente da Câmara Municipal do Porto, Pedro Duarte, reagiu esta quinta-feira 15 de outubro aos protestos que têm  existido na cidade relativamente à habitação. O Movimento pela Habitação que está em protesto desde sábado denunciou que durante a madrugada de hoje 15 de outubro houve uma intervenção policial que causou ferimentos em 37 dos participantes, dois dos quais ficaram em estado grave.
O autarca referiu que o direito à manifestação e ao protesto é “inegociável” e intocável” mas que tal deve ser feito no cumprimento da lei. E apelou a que as pessoas se manifestem, dentro da lei, e condenou as ações de um grupo “provocatório que quis causar confusão”.
“Na madrugada desta quinta-feira, às 02:56, as forças policiais intervieram na acampada pela habitação na Praça D. João I, no Porto, numa operação destinada a pôr termo ao protesto”, disse o movimento em comunicado. A PSP disse que “as reuniões e manifestações em lugares públicos não podem prolongar-se para além da 00:30” e que os manifestantes no Porto adotaram “comportamentos de resistência”, que levaram à atuação policial, provocando “alguns feridos”, acrescentando que pelas 03:00 “desencadeou uma operação policial, tendo solicitado aos manifestantes que cessassem o ruído e recolhessem as tendas, o que continuaram a não fazer”.
Em reação o presidente da Câmara do Porto reforçou que uma coisa é o “direito” à manifestação e protesto, e outra é o “desrespeito e incumprimento” da lei. “Quando isso sucede é dever das autoridades zelar pelo respeito pela mesma lei em benefício” da liberdade de todos.
“Ouvimos e reconhecemos que a causa que dos manifestantes é legítima e justa. No Porto há preços que tornam difícil o acesso à habitação. O Porto é de longe o município com mais propostas públicas tem para a crise da habitação. Mas não significa que não há trabalho a fazer”, acrescentou.
Pedro Duarte ainda “lamentou” que a Polícia tenha sido forçada a intervir daquela forma. “Parece-me claro que a policia se viu forçada a fazê-lo”, acrescentou.
“Não vou discutir a operação policial em si. Confio absolutamente nas nossas autoridades policiais”, referiu e salientou que existiam pessoas que estavam na manifestação zelando pelo cumprimento da lei mas que existiram outros que “estiveram deliberadamente a incumprir” a lei.
“Temos regras para o direito à manifestação para benefício de todos. E isso foi incumprido. Para futuro manifestem-se, é bom para a sociedade. Mas façam no cumprimento da lei”, acrescentou.