Um Orçamento do Estado sem creche para todos
Seguindo dados divulgados pelo Estado (Carta Social), as crianças que não encontram vaga gratuita representam cerca de metade do total.
E podemos ter a certeza de que só uma fração destas tem uma família que consiga suportar o preço do colégio privado. Na vasta maioria, são sobretudo mães, e pais, que ficam em casa. Mas mesmo os que conseguem pagar a mensalidade, em grande parte adiarão projetos pessoais ou arriscaram para melhorar a sua vida, abandonando o emprego que mantêm, porque agora precisam de estabilidade financeira que dispensa riscos.
São trabalhadores, empreendedores e empresas que, ou não são capazes de produzir, ou não chegam sequer a existir. Num momento em que precisamos tanto de afirmar a criatividade, a inovação e a capacidade de reconstruir o país à imagem de um mundo que alterou e que ameaça alterar muito mais.
Não é preciso nenhum estudo económico: qualquer valor transferido para garantir abertura de vagas, é devolvido várias vezes com maior capacidade produtiva e resiliência do tecido empresarial em Portugal.
Não abrem mais vagas por uma razão: não temos mais educadores de infância com mestrado.
O Instituto da Segurança Social exige mestrado para os educadores de infância na creche, e sem estes não abrem salas. Mas a Lei não exige mestrado, é uma interpretação errada deste Instituto.
A ser verdade que é preciso mestrado para educadores dos 0 aos 3 anos de idade, Portugal seria o único país da OCDE com esta exigência.
Como é que a Lei não prevê, mais ninguém o exige, e nós continuamos a bloquear a produtividade da mais preparada geração do país com um requisito inexistente?
O Estado só tem de parar com esta exigência e rapidamente veríamos o objetivo alcançar-se. A resiliência, tão procurada, estaria aí, já ao virar da esquina de 2027.
Por isso esta é a notícia que me surpreende: como é que temos um novo Orçamento que não prevê a verba necessária para pagar o que já devíamos ter ontem: creche para todos.
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