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Um Orçamento do Estado sem creche para todos

Um Orçamento do Estado sem creche para todos

Seguindo dados divulgados pelo Estado (Carta Social), as crianças que não encontram vaga gratuita representam cerca de metade do total.
E podemos ter a certeza de que só uma fração destas tem uma família que consiga suportar o preço do colégio privado. Na vasta maioria, são sobretudo mães, e pais, que ficam em casa. Mas mesmo os que conseguem pagar a mensalidade, em grande parte adiarão projetos pessoais ou arriscaram para melhorar a sua vida, abandonando o emprego que mantêm, porque agora precisam de estabilidade financeira que dispensa riscos.
São trabalhadores, empreendedores e empresas que, ou não são capazes de produzir, ou não chegam sequer a existir. Num momento em que precisamos tanto de afirmar a criatividade, a inovação e a capacidade de reconstruir o país à imagem de um mundo que alterou e que ameaça alterar muito mais.
Não é preciso nenhum estudo económico: qualquer valor transferido para garantir abertura de vagas, é devolvido várias vezes com maior capacidade produtiva e resiliência do tecido empresarial em Portugal.
Não abrem mais vagas por uma razão: não temos mais educadores de infância com mestrado.
O Instituto da Segurança Social exige mestrado para os educadores de infância na creche, e sem estes não abrem salas. Mas a Lei não exige mestrado, é uma interpretação errada deste Instituto.
A ser verdade que é preciso mestrado para educadores dos 0 aos 3 anos de idade, Portugal seria o único país da OCDE com esta exigência.
Como é que a Lei não prevê, mais ninguém o exige, e nós continuamos a bloquear a produtividade da mais preparada geração do país com um requisito inexistente?
O Estado só tem de parar com esta exigência e rapidamente veríamos o objetivo alcançar-se. A resiliência, tão procurada, estaria aí, já ao virar da esquina de 2027.
Por isso esta é a notícia que me surpreende: como é que temos um novo Orçamento que não prevê a verba necessária para pagar o que já devíamos ter ontem: creche para todos.

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