Governo abre apoio de três milhões para estabilizar áreas ardidas em 2026

O Ministério da Agricultura e Mar lançou apoio de três milhões de euros no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), no continente português, para a estabilização de emergência das áreas afetadas pelos grandes incêndios rurais de 2026.
O apoio insere-se no restabelecimento do potencial silvícola na sequência de catástrofes naturais, de fenómenos climatéricos adversos ou de acontecimentos catastróficos. Esta linha de financiamento e corresponde ao primeiro lote de grandes incêndios deste ano, de acordo com comunicado do gabinete do Ministro da Agricultura e Mar.
A dotação foi calculada a partir dos custos apresentados nos relatórios de estabilização de emergência do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.). Está prevista a abertura de um novo aviso para os restantes incêndios, cujos relatórios ainda estão a ser elaborados pelo instituto.
Candidaturas até 16 de dezembro
As candidaturas podem ser submetidas no balcão dos Fundos da Agricultura, entre as 18h00 de 16 de outubro e as 17h00 de 16 de dezembro de 2026. O apoio é uma subvenção não reembolsável, atribuída sob a forma de custos unitários ou de reembolso de custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos. O formulário foi simplificado e articula-se diretamente com os sistemas do IFAP, I.P. e do ICNF, I.P.
Podem candidatar-se pessoas singulares ou coletivas de natureza pública, entidades gestoras de Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), de Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) e de baldios, bem como Unidades de Gestão Florestal (UGF) e Entidades de Gestão Florestal (EGF).
Na seleção, terão prioridade as intervenções cuja área esteja totalmente inserida num de quatro tipos de território: os de gestão agrupada ou organizada (ZIF, AIGP, EGF, UGF, baldios, áreas sujeitas a Regime Florestal ou geridas por Organizações de Produtores Florestais); a Rede Natura 2000 ou a Rede Nacional de Áreas Protegidas; áreas suscetíveis à desertificação; e áreas ardidas de 500 hectares ou mais identificadas pelo ICNF.
Menos incêndios e menor área ardida
Os 84 grandes incêndios deste ano, com 100 hectares ou mais, queimaram 61 048 hectares, cerca de 82% da área ardida total. Onze ultrapassaram os mil hectares, e os maiores registaram-se nos concelhos de Vouzela (12 746 ha), Valpaços (11 619 ha), Guarda (4888 ha), Torre de Moncorvo (3341 ha) e Vinhais (2121 ha).
Até 14 de outubro, arderam 74 296 hectares em 8350 incêndios rurais: 33 939 hectares de povoamentos florestais, 33 677 de matos e 6680 de área agrícola. Face à média dos dez anos anteriores, houve menos 19% de incêndios e menos 37% de área ardida. Em comparação com 2025, a área ardida é inferior em mais de 70%.
As ações de estabilização de emergência visam evitar a degradação dos solos e dos recursos hídricos nas áreas ardidas e preparar a recuperação do potencial produtivo e ecológico dos espaços florestais.