Governo espera lançar em janeiro OPV de 5% da TAP reservada aos trabalhadores

Miguel Pinto Luz admite que a Lufthansa possa concluir a entrada no capital da companhia aérea em 12 meses, antes do prazo previsto de 18 a 24 meses. Governo mantém 2034 como meta para o novo aeroporto de Lisboa.
O Governo espera ter condições para lançar, no início de janeiro de 2027, a Oferta Pública de Venda (OPV) dos 5% do capital da TAP reservados aos trabalhadores, no âmbito do processo de privatização da companhia aérea. A expectativa foi avançada pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, que admite também que a entrada da Lufthansa no capital da transportadora possa ficar concluída num prazo inferior aos 18 a 24 meses inicialmente previstos.
Em entrevista ao programa Conversa Capital, da Antena 1 e do Jornal de Negócios, o governante reconheceu que existe “um risco” associado à avaliação que a Autoridade da Concorrência fará da entrada da companhia aérea alemã na TAP, mas garantiu que a Lufthansa já teve esse fator em consideração na sua avaliação, tendo mantido contactos com a Comissão Europeia ao longo do processo.
Sem especificar os riscos em causa, Miguel Pinto Luz adiantou que parte dos eventuais remédios que Bruxelas poderá impor já foi antecipada e prevista. Nesse contexto, o Governo acredita que o processo de autorização poderá decorrer mais rapidamente do que o calendário inicialmente apontado.
“Queremos crer que podemos fazer em menos tempo”, afirmou o ministro, considerando que um prazo de 12 meses seria o ideal para concluir a operação.
Nos próximos meses, serão trabalhadas as minutas dos contratos entre a Lufthansa e a TAP, incluindo a execução das condições precedentes acordadas entre as partes. O objetivo é que o contrato definitivo possa ser assinado até ao final deste ano, altura em que os 5% do capital reservados aos trabalhadores deverão ficar disponíveis para aquisição.
Miguel Pinto Luz considera “interessante” e “saudável” que os trabalhadores assumam uma participação no capital da companhia aérea.
Até à conclusão do negócio, a Lufthansa acompanhará a execução do plano estratégico da TAP através de uma comissão a criar para esse efeito. O ministro assegurou que a companhia alemã não terá intervenção direta na gestão da transportadora durante este período. “Não põe os pés na TAP”, garantiu.
Quanto à possibilidade de a Lufthansa vir posteriormente a adquirir a participação maioritária remanescente de 50,1% da TAP, depois de uma eventual entrada inicial no capital, Miguel Pinto Luz negou que estejam em curso negociações nesse sentido, apesar de declarações atribuídas ao diretor financeiro da companhia alemã apontarem para conversações. “Os próximos passos são encontrar consensos”, afirmou, sem esclarecer se o tema foi abordado nas conversas com o PS e o Chega.
O governante defendeu ainda que a possibilidade de uma futura venda da participação remanescente surgiu durante o processo, tendo ficado o compromisso de avaliar a questão posteriormente. Para já, considera que os portugueses devem ficar satisfeitos com a solução encontrada.
Novo aeroporto mantém meta de 2034
Na mesma entrevista, Miguel Pinto Luz reafirmou que o Governo mantém 2034 como objetivo para a entrada em funcionamento do novo aeroporto de Lisboa, apesar de a ANA, concessionária controlada pela Vinci, continuar a apontar para um calendário posterior, não considerando possível a conclusão antes de 2036.
O ministro garantiu que, em janeiro de 2027, as máquinas estarão no terreno para dar início ao processo de desmilitarização e que, em 2029, haverá condições para avançar com a construção. “A ANA e a Vinci não terão desculpas”, afirmou, assegurando que o Estado fará tudo o que estiver ao seu alcance para cumprir o calendário.
O Governo está também a acelerar os trabalhos relativos à terceira travessia do Tejo. Segundo Miguel Pinto Luz, o projeto deverá entrar em avaliação de impacte ambiental nos próximos dois meses, com o objetivo de concluir a obra em 2034, a tempo de acompanhar o novo aeroporto.
No âmbito da ligação ferroviária de alta velocidade, o ministro admitiu que está a ser estudada a possibilidade de dividir o troço Soure-Carregado em duas parcerias público-privadas (PPP).
Já no setor rodoviário, o Governo pretende apresentar ao Parlamento uma solução para o novo sistema de financiamento das estradas que reúna consensos e que poderá permitir portagens mais baixas. Miguel Pinto Luz lembrou que o perdão de portagens representa um encargo de 400 milhões de euros por ano e afirmou não querer avançar com “soluções mancas”.
Habitação e eleições
Sobre as manifestações dos últimos dias no Porto relacionadas com a habitação, o ministro afirmou que olha para a situação “com enorme preocupação”, considerando que a mobilização da população demonstra que “há dor”. Ainda assim, rejeitou que os atrasos na implementação das medidas necessárias sejam da responsabilidade do Governo.
Relativamente à atuação do presidente da Câmara Municipal do Porto, Miguel Pinto Luz considerou que este “defendeu os interesses da cidade do Porto”.
Por fim, tendo em conta as reformas em curso, o ministro admitiu vários cenários eleitorais para o PSD, defendendo que o partido tem condições para alcançar uma capacidade de governabilidade diferente da atual, incluindo a possibilidade de conquistar uma maioria absoluta.