Concurso GITA da AT continua sem conclusão nem calendário após mais de dois anos

O concurso para a carreira de Gestão e Inspeção Tributária e Aduaneira (GITA) da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), aberto em junho de 2024 para o preenchimento de 390 postos de trabalho, continua sem data de conclusão, mais de dois anos depois do arranque do procedimento. A lista final homologada ainda não foi publicada, apesar de a lista provisória de ordenação final, com cerca de 1.239 candidatos ordenados, ter sido divulgada em 29 de julho de 2026.
O procedimento mantém-se oficialmente com o estado de “a decorrer” e os candidatos continuam sem conhecer o calendário para a homologação da lista final, o início dos cursos de formação ou a entrada em funções. A situação adquire maior relevância num contexto em que a própria AT reconhece, no seu Balanço Social de 2025, um défice estrutural de recursos humanos, envelhecimento dos quadros e necessidade de reposição plurianual de efetivos, segundo revelou fonte.
De acordo com o balanço, a carreira GITA contava com 3.101 trabalhadores em 31 de dezembro de 2025, para um mapa de pessoal de 4.107 postos, o que representa uma diferença de cerca de 1.006 lugares. No mesmo ano, a AT registou 826 aposentações e perdeu 170 trabalhadores, ficando com 9.993 efetivos, menos 15,5% do que quando foi criada, em 2012.
A AT prevê que cerca de 2.000 trabalhadores cessem funções por aposentação nos próximos três anos e admite que a taxa de emprego jovem, de 1,20%, continua muito baixa face a uma taxa de envelhecimento de 49,5%. A administração reconhece que as saídas por aposentação “obrigam à continuidade do esforço de reposição de efetivos e de rejuvenescimento do quadro”, sobretudo nas carreiras especiais.
Apesar disso, o concurso GITA, destinado a 390 postos, continua sem conclusão. A lista provisória de ordenação final foi publicada a 29 de julho de 2026 e deu início ao período de audiência prévia, mas não foi até agora divulgada a lista final homologada nem qualquer calendário oficial para as fases seguintes.
A demora contrasta com o reconhecimento público, pela Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, da existência de uma “limitação de recursos” na AT e da necessidade de uma política de recrutamento plurianual para reforçar os efetivos. O STI — Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos manifestou igualmente preocupação com os sucessivos atrasos do concurso GITA, pediu esclarecimentos à AT e defendeu que os procedimentos GITA e IATA devem decorrer de forma autónoma, considerando indispensável a renovação dos quadros.
O Balanço Social indica que, em 2025, a AT desenvolveu procedimentos concursais para 591 postos, dos quais 390 na carreira GITA, 116 na carreira de Inspeção e Auditoria Tributária e Aduaneira (IATA), 75 para técnicos superiores e 10 para sistemas e tecnologias de informação. No final do ano, porém, havia 601 postos previstos e não ocupados em procedimento concursal em desenvolvimento ou improcedente.
Perante esta realidade, colocam-se questões concretas sobre os motivos da demora, a eventual relação com outros concursos em curso na AT, a data prevista para a publicação da lista final homologada e o início dos cursos de formação e da entrada dos novos trabalhadores. A questão ultrapassa o interesse dos candidatos, numa entidade responsável pela cobrança da receita fiscal do Estado e pelo controlo aduaneiro nacional.
AT perdeu 170 trabalhadores em 2025 e prevê cerca de 2.000 aposentações nos próximos três anos
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) contava com 9.993 trabalhadores no final de 2025, menos 170 do que no ano anterior, uma quebra de 1,7%, e menos 15,5% do que quando foi criada em 2012, segundo o Balanço Social de 2025, aprovado em março e sujeito a visto da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais em julho de 2026. A aposentação de 826 trabalhadores superou as 589 entradas por mobilidade interna na Administração Pública, deixando a taxa de reposição de efetivos em 85,4%, acrescenta o estudo.
A redução de efetivos foi transversal aos serviços: os Serviços de Finanças perderam 171 trabalhadores (-4,4%), as Alfândegas 29 (-3,6%) e os Serviços Centrais 48 (-2%). Lisboa mantém-se como o principal centro operacional, com 39,5% do total dos trabalhadores, enquanto 75,9% do efetivo está nos serviços desconcentrados.
O documento adverte que a estrutura etária da AT continua muito envelhecida: a idade média fixou-se nos 54,4 anos, 76,3% dos trabalhadores têm mais de 50 anos e a taxa de emprego jovem é de apenas 1,20%. A instituição estima que cerca de 2.000 trabalhadores cessem funções por aposentação nos próximos três anos, pelo que considera essencial um plano plurianual de recrutamento e rejuvenescimento dos quadros.
O documento destaca ainda que as mulheres representavam 61,5% do efetivo no final de 2025 e concentravam 69% dos dias de ausência, sobretudo por doença, proteção na parentalidade e assistência a familiares. Foram ainda registados 51 acidentes de trabalho, 24 no local de trabalho e 27 no trajeto, mais 15 do que em 2024.
Em 2025, a AT avançou com procedimentos concursais para 591 postos de trabalho, sobretudo nas carreiras de Gestão e Inspeção Tributária e Aduaneira (390), Inspeção e Auditoria Tributária e Aduaneira (116), técnicos superiores (75) e sistemas e tecnologias de informação (10). Ainda assim, à data de 31 de dezembro havia 601 postos previstos e não ocupados, dos quais 601 em procedimento concursal em desenvolvimento ou improcedente.
O balanço regista também um aumento do trabalho suplementar, que atingiu 36.324 horas, mais 11.030 horas do que em 2024, um acréscimo de 43,6%. O crescimento deveu-se sobretudo à mobilização de trabalhadores para a vigilância de provas de conhecimentos nos concursos de ingresso nas carreiras especiais.
Os encargos com pessoal subiram 4,8%, para 521,8 milhões de euros, impulsionados pela atualização da remuneração base, pelas progressões no SIADAP, pelo regime de aceleração de carreiras e pela valorização das tabelas remuneratórias das carreiras especiais. A remuneração base representou 320,1 milhões de euros, mais 5,8% do que em 2024, e os suplementos remuneratórios ascenderam a 85,8 milhões de euros, mais 2,6%.
No plano da qualificação, a AT investiu 639.940,36 euros em formação e registou 45.818 participações em ações internas e externas, com uma taxa de participação de 94,4% dos trabalhadores e dirigentes. A proporção de trabalhadores com ensino superior subiu para 65%, contra 61% no ano anterior.