Menor retenção no IRS em novembro é “ilusão” para “mascarar baixos salários”, diz CGTP

A CGTP acusou, esta terça-feira, 20 de outubro, o Governo de “mascarar os baixos salários” com a redução das retenções de IRS em novembro, que diz não passar de “uma ilusão” de aumento do rendimento quando a fiscalidade é “cada vez mais injusta”.
“Numa altura em que o custo de vida aumenta de forma avassaladora para a maioria dos trabalhadores, dos reformados e das suas famílias, o Governo volta a ensaiar uma ilusão do aumento do rendimento para alguns, ao mesmo tempo que nada faz para controlar a subida dos preços (e dos lucros) que pesam no bolso de todos”, sustenta a central sindical em comunicado.
Para a CGTP, com esta medida o executivo tem também “um objetivo político que é mascarar os baixos salários”, contrapondo como “grande exigência” o aumento de todos salários em 15%, com a garantia mínima de 150 euros e o aumento do salário mínimo nacional (SMN) para 1.100 euros em janeiro de 2027.
Com o objetivo de antecipar o efeito da descida extraordinária das taxas de IRS entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais até ao sexto escalão, aprovada para os rendimentos de 2026, com efeitos retroativos a 01 de janeiro, o Governo anunciou uma redução de 50% das retenções na fonte deste imposto no mês de novembro, regressando os descontos às tabelas normais em vigor em dezembro.
“Desta vez o Governo justifica esta medida com a ‘redução das taxas gerais do IRS’ que se enquadra numa imaginada ‘redução da carga fiscal sobre os rendimentos das pessoas singulares’ que ‘constitui uma prioridade do XXV Governo Constitucional’”, refere a central sindical, contrapondo que na proposta de Orçamento do Estado para 2027 “não só são os rendimentos de quem trabalha e trabalhou a suportar o grosso da receita fiscal, como se agrava esta tendência e o seu caráter injusto e regressivo”.
Isto porque, ao nível do IRS, “a ‘redução das taxas gerais’ deixa de fora cerca de metade dos agregados, entre os quais cerca de 20% dos trabalhadores”, porque auferem o SMN e não têm rendimentos suficientes para serem abrangidos pelo imposto. Adicionalmente, os contribuintes de rendimentos medianos “vão ter um ‘alívio’ de cerca de um euro por mês”.
Por outro lado, continua por fazer o reclamado englobamento obrigatório de todos os rendimentos e o fim das isenções fiscais aos denominados “residentes não habituais”.
Quanto aos pensionistas – um milhão dos quais recebia em 2025 pensões até 500 euros – a CGTP acusa o Governo de “volta[r] a aplicar um aumento extraordinário que negligencia as necessidades para fazer face aos preços crescentes, recusando-se a aumentar as pensões de forma permanente, que as contas da Segurança Social permitem e os reformados carecem”.
Outro “grande logro” apontado pela central liderada por Tiago Oliveira é o da alegada “redução da carga fiscal sobre os rendimentos das pessoas singulares”, quando na verdade “o IVA e o IRS, pagos esmagadoramente pelas ‘pessoas singulares’, mesmo por aquelas que não têm quaisquer alívios no IRS, aumentam o seu peso na receita total de impostos, representado 72% do total”.
Já os impostos indiretos, “regressivos e injustos porque tratam todos por igual, […] passam de 56,2% em 2026 para 57% em 2027 da receita fiscal total”.
A CGTP nota que “o único imposto cuja receita o Governo prevê descer é o IRC, em que 0,3% das empresas paga 50% do total da receita”.
“São as mesmas empresas que ganham com a opção de não controlar os preços dos alimentos, da habitação ou dos combustíveis e que mais absorvem a borla fiscal de 720 milhões de euros que implica em 2027 a redução da taxa deste imposto (depois de em 2026 já terem arrecadado 366 milhões de euros)”, acusa.
Para a central sindical, “os trabalhadores não precisam de migalhas e ilusões”, mas sim “de um aumento geral e significativo de todos os salários”, não podendo o país desenvolver-se ou tornar-se mais justo “com uma política fiscal cada vez mais regressiva e continua a isentar, total ou parcialmente, os rendimentos do grande capital”.