Miranda Sarmento: “Em 2028 teremos de olhar para as derramas estaduais”

Joaquim Miranda Sarmento considera que “a redução do IRC é bastante importante”, mas deixa aberta a porta a novas mudanças em breve: “Em 2028 teremos de olhar para as derramas estaduais”, disse apenas o ministro das Finanças na abertura da conferência do Jornal Económico e da EY, que teve lugar esta quarta-feira.
A derrama estadual, adicional ao IRC que incide sobre os lucros tributáveis das empresas superiores a 1,5 milhões de euros e que tem taxas progressivas de 3%, 5% e 9%, é habitualmente criticada pelas empresas.
O ministro destacou “a situação confortável” das contas públicas, que “não tem medidas avulsas, não tem cavaleiros orçamentais” – as medidas que costumam apanhar a boleia do orçamento para ganharem vida e que o Governo já prometeu combater.
“É mais transparente e democrático”, considera o ministro, dando o exemplo da discussão sobre o IRS no Parlamento: “Não contaminou o Orçamento” nem teve “os dramas que estavam associados aos orçamentos” propostos por governos sem maioria.
Fazendo um balanço dos últimos anos, Miranda Sarmento notou que “os rendimentos líquidos das famílias têm aumentado de forma significativa”. Em termos reais, as remunerações começaram a subir a partir de 2023, com “crescimentos substanciais a partir de 2024”, afirmou. “É preciso recuar à década de 90” para ver subidas maiores.
O ministro destacou ainda os excedentes orçamentais — considerando que as políticas orçamentais do Governo “são neutras” — e a redução da dívida pública, de cerca de 93% em 2024 para 87% em 2026, com expectativa de que chegue a 84,5% em 2027.
Esta descida “motivou 5 subidas de rating” das agências, aponta. “Só há seis países à nossa frente em termos de rating”.
O contexto é de crise no mercado da dívida e, por isso, Miranda Sarmento assinala que Portugal tem a dívida “bastante longe dos 100%”, afastando-se já de alguns dos países mais importantes da UE, como França ou Itália.
As taxas de juro de Portugal rondam os 4%, mas “é risco de mercado, não é risco de país”, argumenta Miranda Sarmento, uma vez que “os spreads face à Alemanha permaneceram relativamente estáveis”
Além disso, houve “mais investimento público”, disse o ministro, insistindo que foi invertida a destruição de stock de capital público nos últimos anos. Embora reconheça que “o PRR teve um efeito importante”, indica que, “mesmo sem o PRR”, houve inversão.
E o crescimento económico? Foi de 2,3% este ano, estando previstos 2,1% para o próximo ano: “É abaixo do que ambicionamos, mas acima da média europeia”, afirmou.
“Já se sabia que o ano seria exigente, nomeadamente pela existência do PRR”, recordou o ministro, mas houve também “eventos inesperados”, como as tempestades e logo a seguir o conflito no Médio Oriente.
“Não sei se o INE não fará uma grande revisão do PIB”
Miranda Sarmento justifica as receitas elevadas, referindo que “estão muito inflacionadas pelo efeito PRR”, mas assinala que a carga fiscal apenas na componente dos impostos está a descer, à boleia de medidas como o alargamento do IRS jovem ou o pacote fiscal da habitação.
Em sentido contrário, as contribuições sociais “têm crescido muito”, dando estabilidade à carga fiscal como um todo, nos 35% do PIB.
Este aumento das contribuições é fruto de um mercado de trabalho em crescimento, o que leva o ministro a questionar “se o INE não fará uma grande revisão do PIB em março”. O Instituto Nacional de Estatística prevê rever o crescimento económico, para refletir o impacto do crescimento populacional mais acentuado dos últimos anos, mas já avisou que não se esperam grandes alterações no PIB deste ano.
Última atualização às 10h12