Portugueses pagam mais 120 milhões em gasóleo do que espanhóis

A agricultura portuguesa está a competir com uma desvantagem que começa no depósito dos tratores. Os agricultores nacionais suportam um encargo adicional estimado em cerca de 120 milhões de euros em combustível face aos seus concorrentes espanhóis, segundo os cálculos da Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri). A diferença mantém-se mesmo depois de descontados os apoios públicos, num mercado ibérico em que os produtores dos dois países disputam os mesmos clientes.
“Existe uma diferença enorme de custos, com Portugal a sair prejudicado”, afirma Nuno Serra, secretário-geral da Confagri. Para o responsável, o problema representa mais um obstáculo à capacidade de os agricultores portugueses competirem em condições de igualdade, tanto no mercado nacional como nos mercados externos.
A análise foi elaborada por Augusto Ferreira, diretor técnico da Confagri, com base nos dados da publicação Equipamentos utilizados na atividade agrícola e florestal, divulgada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), em maio de 2025. O documento permite identificar os consumos de Gasóleo Colorido e Marcado (GCM), também conhecido como gasóleo verde, e relacioná-los com o número de utilizadores e a área agrícola explorada em cada região.
“Se a agricultura espanhola já beneficia, em muitos setores, de explorações de maior dimensão, de um nível mais elevado de concentração da oferta e de uma organização da produção que lhe confere uma posição mais favorável na cadeia de valor, o aumento dos custos dos combustíveis em Portugal contribuiu para aprofundar essa assimetria concorrencial”, afirma Ferreira.
O universo considerado abrange 155.561 utilizadores e um volume de abastecimento de aproximadamente 286 milhões de litros. Foi a partir destes consumos, cruzados com os preços praticados nos dois países e os apoios disponíveis, que Augusto Ferreira calculou o encargo adicional suportado pela agricultura portuguesa.
A diferença de preços é uma das peças centrais desta desvantagem. Segundo os valores utilizados no estudo, em 5 de outubro de 2026, o preço indicativo do gasóleo agrícola em Portugal era de 1,816 euros por litro. Em Espanha, o preço de referência do Gasóleo B divulgado pelo portal do Ministério para a Transição Ecológica e o Desafio Demográfico era de 1,705 euros por litro. A comparação não fica pelo preço de tabela. É necessário considerar os apoios públicos que reduzem o custo efetivamente suportado pelos agricultores.
Em Espanha, a análise da Confagri contabiliza um auxílio extraordinário de 20 cêntimos por litro, associado à resposta à crise do Médio Oriente, e uma devolução fiscal de 6,37 cêntimos por litro, relativa a uma parcela do imposto sobre os hidrocarbonetos suportado pelos agricultores e produtores pecuários.
Em Portugal, o apoio extraordinário considerado é de 10 cêntimos por litro. Feitas as contas com os preços de referência utilizados no documento, o custo líquido estimado fica em 1,716 euros por litro para os agricultores portugueses, contra 1,441 euros para os espanhóis. A diferença é de 27,5 cêntimos por litro. E pode ser superior se a comparação recorrer aos preços mínimos observados nas províncias espanholas.
Augusto Ferreira analisou também os preços recolhidos pelo Observatorio de Precios de los Combustibles, que apresentavam diferenças entre províncias. Considerando os valores mínimos observados em cada uma, a média era de 1,429 euros por litro. O responsável cruzou essa referência com o preço espanhol indicado pela entidade oficial, procurando evitar que a estimativa dependesse apenas do combustível mais barato encontrado numa determinada região.
Com base nos dois referenciais espanhóis, a Confagri trabalhou com um diferencial médio de aproximadamente 41,3 cêntimos por litro face a Portugal. Aplicado aos cerca de 286 milhões de litros contabilizados no estudo, esse diferencial representa um encargo adicional estimado em 118,1 milhões de euros.
Na prática, a diferença pesa em cada hora de trabalho. Um trator que consuma dez litros de gasóleo por hora representa, com um diferencial de 41,3 cêntimos por litro, mais 4 euros de combustível por hora para o agricultor português, face ao referencial espanhol.
A distribuição regional mostra que o problema não se limita a uma cultura ou zona agrícola. O Alentejo apresenta o maior volume de gasóleo abastecido, com cerca de 68,6 milhões de litros, seguido de Lisboa e Vale do Tejo, com 66,5 milhões. Beira Litoral, Entre-Douro e Minho e Trás-os-Montes também registam consumos elevados.
Aplicando o diferencial médio de 41,3 cêntimos por litro aos volumes regionais, o Alentejo apresenta um encargo adicional estimado em 28,3 milhões de euros. Lisboa e Vale do Tejo surge a seguir, com 27,5 milhões, enquanto a Beira Litoral regista cerca de 17,6 milhões e Entre-Douro e Minho aproximadamente 17,4 milhões. Já Trás-os-Montes apresenta um impacto estimado de 16,3 milhões de euros. Na Beira Interior, o valor ronda os nove milhões, enquanto no Algarve se aproxima de 1,9 milhões de euros.
Há ainda um segundo problema que agrava a situação. Augusto Ferreira, afirma que cerca de 15% dos mais de 155 mil utilizadores de gasóleo agrícola considerados na análise não beneficiam de apoios por terem dívidas à Autoridade Tributária ou à Segurança Social.A consequência é particularmente penalizadora para explorações que já enfrentam dificuldades financeiras: além de suportarem custos de produção mais elevados, ficam impedidas de aceder a mecanismos destinados a aliviar essa pressão. O responsável chama a atenção para o efeito das regras de elegibilidade dos apoios públicos. “Quando existem dívidas fiscais ou contributivas, o acesso às ajudas pode ficar bloqueado, deixando estes agricultores numa situação ainda mais difícil.”
Para Nuno Serra, a questão de fundo é a prioridade política atribuída à agricultura e à produção alimentar. O secretário-geral da Confagri defende que Portugal deve olhar para Espanha como o seu principal concorrente no espaço ibérico e garantir que os produtores nacionais dispõem de condições equivalentes para competir. “Não devemos permitir que o nosso principal concorrente, e principal parceiro comercial dentro do espaço global, tenha melhores condições de acesso ao mercado do que nós”, afirma, defendendo que os agricultores nacionais “devem ter apoios que os coloquem em pé de igualdade com a Espanha”.
A Confagri entende que a divergência entre as políticas públicas dos dois países não é um pormenor administrativo. Num mercado integrado, as diferenças de custos podem traduzir-se em vantagens para os produtores espanhóis, incluindo no próprio mercado português, onde concorrem diretamente com a produção nacional.
Para a Confagri, se o setor for considerado estratégico para a economia portuguesa, o Estado terá de assegurar condições que permitam às explorações nacionais investir, modernizar-se e disputar mercados sem partir em desvantagem face aos concorrentes mais próximos.