APA emite decisão desfavorável à central fotovoltaica na Serra do Marão

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu uma decisão desfavorável ao projeto de hibridização fotovoltaica do Parque Eólico de Penedo Ruivo, na Serra do Marão, segundo informações do portal Participa.
“Apesar dos impactes positivos do projeto associados à produção de energia elétrica a partir de fonte renovável, tendo em conta os impactes negativos, significativos e não minimizáveis identificados ao nível de fatores ambientais determinantes, o projeto não é compatível com a salvaguarda dos valores em presença, pelo que se emite decisão desfavorável ao projeto de hibridização fotovoltaica do Parque Eólico de Penedo Ruivo”, refere a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) consultada pela agência Lusa.
O projeto de hibridização fotovoltaica do Parque Eólico de Penedo Ruivo, na Serra do Marão, propunha uma área de implementação de 21 hectares, dos quais sete seriam ocupados com painéis solares naquele território dos concelhos de Baião e de Amarante, no distrito do Porto.
Proposto pela empresa EnergieKontor, previa-se uma produção anual líquida de 24,86 gigawatt-hora, a produção de energia elétrica através de sistema fotovoltaico em hibridização com o parque eólico existente e uma fase de exploração de 30 anos.
Segundo a DIA, face às condicionantes ecológicas, territoriais e paisagísticas existentes na área de estudo, designadamente a inserção integral do projeto na Zona Especial de Conservação (ZEC) Alvão/Marão e a sobreposição com áreas integradas na Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira, considera-se “que eventuais modificações do projeto dentro da área de estudo tenderiam a manter os principais impactes negativos significativos identificados no âmbito da avaliação”.
Refere ainda que, embora o projeto assente numa lógica de hibridização e de aproveitamento parcial de infraestruturas elétricas já existentes associadas ao Parque Eólico de Penedo Ruivo, designadamente ao nível da ligação elétrica e subestação, “tal circunstância não elimina nem reduz, por si só, a significância dos impactes ecológicos, paisagísticos, territoriais e cumulativos identificados na avaliação, atendendo às características da solução proposta, à sensibilidade da área de implantação e à pressão territorial já existente na Serra do Marão”.
A consulta pública decorreu entre 13 de março e 24 de abril e foram submetidas 666 exposições, 661 de cidadãos particulares e as outras da Associação de Municípios do Douro e Tâmega, da União das Freguesias de Teixeira e Teixeiró, Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade (FAPAS), Associação de Conservação da Natureza e do Património Rural (Palombar) e da iniciativa Visit Marão.
A consulta revelou que a esmagadora maioria dos cidadãos manifestou oposição ao projeto, considerando que, apesar da importância da transição energética, a instalação da central fotovoltaica representa “uma ameaça grave a um território protegido e de elevado valor ecológico, paisagístico, cultural e económico”.
São apontados impactes significativos sobre habitats e espécies protegidas, paisagem, turismo de natureza e modos de vida locais, bem como falhas no processo de avaliação ambiental e na análise de alternativas, defendendo-se que a energia solar deve ser instalada preferencialmente em áreas já artificializadas.
Segundo a documentação disponibilizada ‘online’, apenas cinco cidadãos e a União de Freguesias de Teixeira e Teixeiró apoiaram o projeto.
A Comissão de Avaliação, no âmbito do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) do projeto, deu um parecer desfavorável tendo em consideração “os impactes negativos significativos, diretos, permanentes e cumulativos identificados, a elevada sensibilidade ecológica, paisagística e territorial da área implantação e o facto de não se considerar demonstrado que as medidas de minimização propostas sejam suficientes para assegurar a adequada compatibilização ambiental e territorial da solução apresentada”.