CIP critica falta de investimento público e alerta para entraves ao crescimento

Armindo Monteiro, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), deixou um alerta claro sobre o Orçamento do Estado para 2027: Portugal pode cumprir as metas orçamentais e, ainda assim, continuar sem criar as condições necessárias para crescer mais. O investimento, a fiscalidade, a habitação e a falta de planeamento de longo prazo estiveram no centro da intervenção do presidente da CIP na conferência sobre o Orçamento de Estado do Jornal Económico e da EY realizado no dia 21 de outubro, em Lisboa.
A propósito da discussão sobre o equilíbrio das contas públicas, Armindo Monteiro começou por lembrar que “nenhuma família, nenhuma empresa pode gastar mais do que aquilo que tem”. Mas, acrescentou, há momentos em que o investimento exige uma abordagem diferente, sobretudo quando está em causa uma estratégia para transformar a economia.
É precisamente aqui que coloca a sua principal crítica ao Orçamento. “Não distingue um momento de uma urgência, e qual é a urgência? É o investimento”, afirmou, defendendo que Portugal precisa de investir para alterar a especialização da indústria e criar atividades com maior valor acrescentado.
“Qual é que é a razão?”
Foi neste contexto que Armindo Monteiro questionou a previsão de que o investimento privado aumente 10,2% em 2027, quando o investimento público deverá recuar cerca de 30%, num cenário marcado pelo fim do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“Qual é que é a razão quando este parceiro importante decide reduzir o seu investimento e os privados decidem aumentar?”, perguntou. Para o presidente da CIP, não basta esperar que as empresas assumam o esforço de investimento: é preciso que o Estado também crie as condições para que esse investimento aconteça.
A questão, na sua perspetiva, não é apenas quanto o Estado gasta, mas onde coloca os recursos e que sinais transmite às empresas. Um menor investimento público pode significar também menos capacidade para mobilizar investimento privado, sobretudo num país que precisa de mudar a sua estrutura produtiva.
Fiscalidade: “Se é para fazer bem, faça-se bem do conjunto”
A fiscalidade foi outro dos pontos em que Armindo Monteiro deixou críticas. A propósito da tributação das empresas, questionou a lógica de aplicar o mesmo limiar de 1,5 milhões de euros a empresas com dimensões financeiras muito diferentes.
“Este um milhão e meio tanto se aplica a um capital próprio de 100 mil euros, como de 100 milhões ou de mil milhões. Pergunta-se qual é a lógica?”, afirmou.
O presidente da CIP defendeu, por isso, uma reforma pensada como um todo e não através de alterações sucessivas. “Se é para fazer bem, faça-se bem do conjunto, não se faça aos poucos”, disse.
Na mesma intervenção, alertou para a importância da previsibilidade para quem decide investir em Portugal. Um investidor estrangeiro, lembrou, compara diferentes países e não olha apenas para a fiscalidade: também pesa a justiça, a regulamentação e a rapidez dos licenciamentos.
Construir em Portugal é demasiado complicado
A habitação serviu a Armindo Monteiro para ilustrar outro dos problemas que identifica: o excesso de regulamentação e a multiplicidade de regras que podem encarecer os projetos.
“Os presentes têm ideia de quanto é que nós temos de ocupação de terreno em Portugal, incluindo tudo: estradas, construções? 4%”, respondeu. E retirou daí uma conclusão: “Significa que não temos falta de espaço.”
O problema, na sua leitura, está nas limitações à utilização desse espaço e nos processos administrativos que podem bloquear projetos. Deu como exemplo situações em que grandes empreendimentos ficam condicionados por uma diferença de apenas 40 centímetros relacionada com uma zona classificada como Reserva Ecológica Nacional (REN).
“Há projetos que temos informação que estão parados porque há 40 centímetros, projetos de hectares, há 40 centímetros que estão a conflituar com uma zona chamada REN”, afirmou.
Mas a crítica não fica pela REN. Armindo Monteiro questionou também o facto de os regulamentos de construção variarem entre municípios, obrigando projetos semelhantes a cumprir regras diferentes dentro do mesmo país.
“Se uma empresa fizer um projeto para uma determinada cidade e quiser fazer em outra cidade, é um projeto já diferente. Estamos no mesmo país, mas o regulamento é diferente. Não faz sentido”, afirmou.
Para explicar o efeito que estas exigências podem ter no preço final, recorreu a uma comparação com os automóveis. “Se nós quiséssemos em Portugal aplicar aos carros, à indústria automóvel, aquilo que estamos a aplicar às casas, ou tínhamos todos o Rolls Royce, perdão pela publicidade, ou andávamos a pé.”
O argumento é que a habitação, tal como acontece com outros bens, deveria poder responder a diferentes necessidades e capacidades financeiras. Algumas exigências podem ser úteis, reconheceu, mas todas têm um custo.
“Os salários são função da produtividade”
A discussão sobre investimento levou ainda Armindo Monteiro a outro dos problemas estruturais da economia portuguesa: os salários.
“Os salários são função da produtividade”, afirmou. E, para explicar a relação entre investimento e produtividade, recorreu a uma imagem simples: “Se nós estivermos a vender água de coco na praia, por mais que se esforce o trabalhador, a produtividade é baixa.”
A ideia defendida pelo presidente da CIP é que não basta pedir maior esforço aos trabalhadores. É necessário criar empresas, equipamentos e atividades capazes de gerar mais valor. É esse aumento da produtividade que, na sua perspetiva, permitirá pagar salários mais elevados.
Foi também neste contexto que criticou o que considera serem os poucos incentivos ao crescimento, quer das empresas quer dos rendimentos individuais. Ao falar dos escalões do IRS, questionou os valores a partir dos quais os rendimentos são considerados elevados.
“A partir do sexto, estamos a falar de rendimentos na ordem de 13 mil euros. Mas alguém se considera multimilionário por ter um rendimento de 13 mil euros?”, perguntou.
Para Armindo Monteiro, esta combinação de fiscalidade, falta de investimento e obstáculos regulamentares ajuda a explicar por que razão Portugal continua a crescer abaixo do seu potencial.
Agir antes de o problema se tornar urgente
A falta de uma visão de longo prazo foi outro dos alertas deixados pelo presidente da CIP. Na sua perspetiva, Portugal tem capacidade para reagir quando os problemas surgem, mas revela dificuldade em antecipá-los.
“Um país só avança se as suas forças vivas quiserem que avance. Se houver bloqueios, se houver competição em vez de colaboração, não avançamos”, afirmou.
Armindo Monteiro levou esta preocupação também para o futuro das pensões. Citando estudos da União Europeia, referiu uma taxa de substituição de 38% e alertou para o risco de os futuros pensionistas chegarem à reforma com rendimentos significativamente mais baixos.
“Se não fizermos nada, nós vamos ter níveis de rendimento muito baixos numa fase em que somos pensionistas”, afirmou.
Para o presidente da CIP, o desafio passa por antecipar os problemas e criar soluções antes de estes se tornarem inevitáveis. É uma lógica que, na sua intervenção, se aplica tanto às pensões como ao investimento, à habitação e à própria capacidade de crescimento das empresas.
No fundo, a mensagem deixada por Armindo Monteiro é que o equilíbrio das contas públicas é necessário, mas não suficiente. Para a CIP, Portugal precisa de investir, aumentar a produtividade, simplificar regras e criar condições para que empresas e investidores tenham razões para apostar no país.