Portugal ainda tem um longo caminho na acessibilidade

A acessibilidade continua a ser um problema em Portugal, apesar da evolução que já foi feita, o país continua a ter uma diferença “significativa” no que está previsto e o que é a realidade.
Salvador Mendes de Almeida, fundador da Associação Salvador, refere ao Jornal Económico (JE) que é necessário “eliminar as barreiras que já existem” e assegurar que a legislação é efetivamente cumprida.
 
Como está Portugal a nível dos seus compromissos com a acessibilidade?
Portugal tem vindo a evoluir no reconhecimento da acessibilidade como um direito, dispondo de legislação e de compromissos que apontam nesse sentido. No entanto, continua a existir uma diferença muito significativa entre aquilo que está previsto e a realidade vivida diariamente por muitas pessoas com deficiência e com mobilidade condicionada.
Continuamos a encontrar passeios inacessíveis, edifícios sem condições de acesso, transportes que não garantem uma utilização autónoma e serviços que não estão preparados para responder às necessidades de todos. Estas barreiras limitam a liberdade de milhares de pessoas e condicionam o seu acesso ao emprego, à educação, à saúde e à participação na sociedade.
O problema já não é apenas reconhecer a importância da acessibilidade. É garantir que os compromissos assumidos se traduzem em medidas concretas, com responsáveis, prazos e resultados que possam ser acompanhados. Precisamos de maior capacidade de execução, fiscalização e responsabilização.
O que falta fazer?
Falta transformar os compromissos em ações consistentes e garantir que a acessibilidade é considerada em todas as decisões que influenciam a vida das pessoas.
Precisamos de eliminar as barreiras que já existem, prevenir a criação de novas barreiras e assegurar que a legislação é efetivamente cumprida. Isso implica reforçar a fiscalização, definir prioridades de intervenção e garantir que existem recursos e mecanismos para corrigir as situações de incumprimento.
Mas falta também uma mudança de mentalidades. A acessibilidade continua, demasiadas vezes, a ser encarada como uma necessidade de uma minoria, como um extra ou como um custo adicional, quando é uma condição para a igualdade de oportunidades e beneficia toda a população, incluindo as pessoas mais velhas e todos aqueles que enfrentam limitações temporárias de mobilidade.
É também por isso que promovemos, em conjunto com o Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Carta de Compromisso Nacional pela Acessibilidade Universal. Queremos incentivar os municípios a assumir compromissos públicos, desenvolver Planos Locais de Promoção da Acessibilidade e reforçar os mecanismos fiscalização e de acompanhamento da realidade sentida pelas pessoas com deficiência.
Não esperamos que tudo se resolva de um dia para o outro. Esperamos que exista uma estratégia clara, com medidas concretas e progressos que possam ser avaliados.
Qual o papel dos municípios neste tema?
Os municípios têm um papel absolutamente central, porque muitas das barreiras que condicionam a autonomia das pessoas com deficiência encontram-se no espaço público e nos serviços de proximidade. A qualidade dos passeios, os atravessamentos pedonais, o acesso aos equipamentos municipais e a forma como os serviços são disponibilizados têm um impacto direto na vida das pessoas.
As autarquias devem começar por identificar as barreiras existentes no seu território e definir um plano de intervenção com prioridades, recursos necessários, responsáveis e prazos. É igualmente importante garantir que a acessibilidade é integrada desde a fase de planeamento de qualquer obra ou projeto, para evitar que continuem a ser criados obstáculos que depois exigem novas intervenções.
Defendemos também o reforço da fiscalização e a criação da figura do Provedor da Deficiência nos municípios, para que exista um interlocutor que acompanhe as dificuldades identificadas, promova o diálogo com os serviços municipais e contribua para encontrar soluções.
Naturalmente, cada município tem uma realidade e recursos diferentes. Mas todos devem assumir a acessibilidade como uma prioridade de governação. É fundamental que esta responsabilidade não dependa apenas da sensibilidade de quem está à frente de uma autarquia, mas de uma estratégia estruturada e com continuidade.
Como pode a sociedade ajudar?
A sociedade pode contribuir de duas formas fundamentais: deixando de criar barreiras e participando ativamente na sua eliminação.
No quotidiano, isso significa não estacionar em lugares reservados a pessoas com deficiência sem ter direito a fazê-lo, não bloquear rampas ou passeios e respeitar os espaços destinados à circulação de peões. São comportamentos que podem parecer pequenos, mas que são a diferença entre permitir ou não que alguém saia de casa, chegue ao trabalho ou deslocar-se com autonomia.
Existe também uma responsabilidade coletiva na forma como olhamos para a deficiência. É importante deixar de presumir que uma pessoa com deficiência precisa sempre de ajuda. A inclusão implica reconhecer a autonomia, as capacidades e o direito de participação de cada pessoa.
Por outro lado, qualquer cidadão pode sinalizar barreiras às entidades competentes, apresentar sugestões e exigir melhores condições de acessibilidade. As empresas, as escolas e as organizações também devem rever as suas práticas e garantir que os seus espaços e serviços são acessíveis.
A mudança não pode depender apenas das pessoas com deficiência e das organizações que as representam. Precisamos de uma sociedade que compreenda que a acessibilidade é um direito e uma responsabilidade partilhada.
 Quais os principais desafios à acessibilidade em Portugal?
Um dos principais desafios é a persistência de barreiras físicas no espaço público, nos edifícios e nos transportes. Estas barreiras podem transformar deslocações simples em percursos impossíveis e limitar a autonomia das pessoas com deficiência motora.
Mas o problema é mais abrangente. A acessibilidade deve ser assegurada ao longo de toda a experiência de utilização de um espaço ou serviço. Não basta existir uma rampa à entrada de um edifício se depois não for possível utilizar as instalações; tal como não basta existir um transporte acessível se o percurso até à paragem não o for.
Outro desafio é a distância entre a legislação e a sua aplicação. Precisamos de maior fiscalização, de mecanismos eficazes para identificar e corrigir incumprimentos e de uma responsabilização clara das entidades competentes.
A isto juntam-se as barreiras sociais, nomeadamente os preconceitos que persistem sobre as capacidades das pessoas com deficiência e que continuam a dificultar o acesso ao emprego e a participação em condições de igualdade.
Por fim, falta consolidar uma abordagem preventiva e integrada. Continuamos demasiadas vezes a corrigir problemas depois de surgirem, em vez de garantir que a acessibilidade é considerada desde o início. É necessário mudar esta lógica, envolvendo as pessoas com deficiência nas decisões e avaliando as políticas públicas pelos resultados que produzem na sua vida.
Quais deveriam ser as medidas prioritárias?
Destacaria cinco prioridades: em primeiro lugar, cada autarquia deverá elaborar e implementar um Plano Local de Promoção da Acessibilidade, com um diagnóstico das barreiras existentes, prioridades definidas, recursos associados, prazos e mecanismos de monitorização.
Em segundo lugar, o reforço da fiscalização e da correção das situações de incumprimento da legislação. Não basta estabelecer regras: é necessário garantir que são cumpridas e que as barreiras identificadas são efetivamente eliminadas.
Em terceiro lugar, integrar a acessibilidade desde a fase de conceção dos projetos, tanto no espaço público como nos edifícios, nos transportes e nos serviços. Prevenir novas barreiras deve ser uma prioridade tão importante como corrigir as que já existem.
Em quarto lugar, criar mecanismos de proximidade que permitam às pessoas com deficiência comunicar problemas e obter respostas. Neste âmbito, defendemos a criação da figura do Provedor da Deficiência nos municípios, com um papel claro no acompanhamento das situações e na promoção de soluções.
Por último, garantir a participação efetiva das pessoas com deficiência na definição e avaliação das políticas que lhes dizem respeito. As decisões serão melhores se tiverem em conta a experiência de quem enfrenta diariamente estas barreiras.
Estas medidas exigem compromisso político, planeamento e continuidade. O objetivo não é apenas tornar os espaços acessíveis, mas garantir que todas as pessoas podem viver, trabalhar e participar na sociedade com autonomia e em condições de igualdade.