Ministra da Segurança Social desafia oposição para pacto de regime sobre futuro das pensões

A ministra do Trabalho e da Segurança Social considera que o futuro das pensões “exige um pacto de regime” e, por isso, deixou esta segunda-feira um repto aos partidos da oposição: “Os desafios que se colocam no futuro são desafios para todos nós. E, portanto, o Governo desafia todos os partidos com representação nesta câmara, com base nos vários diagnósticos que existem, a entenderem-se, pelo menos, sobre algum caminho” para reformar o sistema de pensões, afirmou Rosário Palma Ramalho na audição conjunta da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública com a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, no âmbito do Orçamento do Estado para 2027.
A ministra do Trabalho começou o debate a dizer que há “duas formas de falhar a um país”. Por um lado, “prometer o que hipoteca o futuro” — lançando, mais tarde, farpas ao Chega pelas “promessas ocas” — e, por outro, “adiar o que não se pode adiar”. Maria do Rosário Ramalho garantiu que o Governo não falhará nas duas dimensões, mas a frase foi aproveitada pela Iniciativa Liberal para criticar a falta de ação na reforma do sistema de pensões. A deputada Mariana Leitão, que lidera o partido, acusou o Executivo de “deixar na gaveta” o estudo Reformar Portugal, que foi levado a cabo a pedido do Governo.
A ministra respondeu, no entanto, que “o estudo não está na gaveta, está fora da gaveta”. Maria do Rosário Ramalho considera necessário “debater e construir uma solução” em conjunto com a oposição, mas insiste que “o estudo está aí — está tudo menos na gaveta”, pedindo responsabilidade ao Parlamento.
Reagindo às críticas do PS, a ministra explicou também as razões que levaram o Governo a constituir o grupo de trabalho, liderado pelo economista Jorge Bravo: “Tínhamos um estudo anterior a dizer que estava muito bem, outro do Tribunal de Contas a dizer que estava muito mal e outro da Comissão Europeia a dizer que estava muito mal”, afirmou Rosário da Palma Ramalho, que recordou ainda o compromisso assumido pelo Governo no programa eleitoral.
Acusada de ter escolhido o Grupo de Trabalho a dedo, para justificar escolhas prévias do Executivo, a ministra defendeu-se, dizendo que “as conclusões do Grupo de Trabalho são independentes e não condicionam a decisão do Governo”.
“Não é aceitar automaticamente todas as recomendações. Se o Partido Socialista fez isto enquanto esteve no Governo, lamento, não o deveria ter feito. Mas acho que também não o fez”, ressalvou Rosário da Palma Ramalho. “Portanto, não aceitamos automaticamente [as conclusões do estudo], nem as rejeitamos em bloco”.
Nesta audição, a ministra do Trabalho anunciou também que o Governo quer transpor em 2027 a diretiva europeia relativa às plataformas digitais. As medidas em causa estavam previstas na reforma laboral, mas, uma vez que foi chumbada, o Governo terá de avançar com um diploma autónomo.
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