Governo simplifica acesso a apoios e reforça capacidade de investimento dos viticultores

Os viticultores vão passar a poder aceder mais cedo aos apoios destinados à reestruturação e conversão de vinhas. O Governo aprovou uma portaria que elimina a exigência de início prévio dos investimentos para efeitos de pedido de adiantamento das ajudas do PEPAC, uma medida anunciada pelo Ministério da Agricultura e Mar com o objetivo de reduzir a burocracia e garantir que os produtores têm liquidez no momento em que decidem investir.
De acordo com o comunicado, passa assim a ser possível solicitar o adiantamento da ajuda antes mesmo do arranque dos investimentos, o que assegura uma resposta mais rápida às necessidades de tesouraria das explorações agrícolas, sem comprometer o rigor na gestão dos fundos públicos. Mantêm-se, no entanto, as obrigações de prestação de garantia a favor do IFAP e de execução integral dos investimentos dentro dos prazos definidos.
A mesma portaria introduz também um esclarecimento quanto às regras de elegibilidade da intervenção de alteração do perfil do terreno na Região Demarcada do Douro, de forma a garantir uma aplicação mais clara e uniforme do regime, salvaguardando as especificidades já previstas para aquela região.
Foram ainda aprovados ajustamentos ao regime excecional de candidaturas da campanha 2026-2027, destinado a apoiar os produtores afetados pelos fenómenos meteorológicos adversos registados entre janeiro e fevereiro deste ano.
Para o Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, esta alteração corrige um entrave que penalizava quem quer investir. “Não faz sentido obrigar um viticultor a iniciar um investimento para só depois poder aceder ao adiantamento do apoio. Com esta alteração, retiramos um obstáculo burocrático e garantimos que os apoios chegam quando são necessários: quando o viticultor decide investir”, afirmou, sublinhando que quem quer plantar, reconverter ou modernizar a vinha precisa de previsibilidade e liquidez e que o objetivo do Governo é simplificar procedimentos para que os apoios cheguem mais depressa ao terreno.
O Executivo salienta que a medida assume particular importância para a campanha em curso, permitindo uma tramitação mais célere dos processos e uma execução mais eficaz dos investimentos apoiados.
Esta alteração insere-se numa estratégia mais ampla para o setor da vinha e do vinho, que tem procurado responder aos desafios imediatos e ao mesmo tempo reforçar as bases para o futuro. Entre as iniciativas já adotadas contam-se as novas regras de rotulagem, o reforço do controlo e da rastreabilidade com a criação de um sistema digital, o reforço da promoção internacional, a criação do Observatório da Vinha e do Vinho, o Plano de Ação para a Gestão Sustentável e Valorização do Setor Vitivinícola da Região Demarcada do Douro para o período 2026-2032 e a instituição do Dia Nacional da Vinha e do Vinho.