Um orçamento descafeinado, sem rasgo e pouca ambição

Foi entregue o segundo Orçamento do Estado desta legislatura. Chegou novamente mais cedo que a data-limite e leve em matérias fiscais, com o Governo a optar a incluir na sua proposta apenas alterações legislativas cirúrgicas, reservando as opções de política fiscal para diplomas avulsos. Opções que não deixam de ter impacto financeiro, como se constata no relatório do OE2027, que já trazia uma mochila às costas do ano passado com um peso de 4,8 mil milhões de euros de políticas já aprovadas e da evolução estrutural da despesa e da receita. Um impacto que teve de acomodar antes de introduzir novas medidas.
A pressão está sobretudo nas pensões, salários da Administração Pública e também nos juros, com a crise energética a passar fatura à dívida pública portuguesa: 1.548 milhões de aumento de custos de financiamento, o maior desde a troika. A fatura da inflação estende-se aos bolsos das famílias e empresas que esperavam neste Orçamento medidas para desapertar o garrote do esforço fiscal e respostas para um crescimento económico robusto e sustentado.
Estamos, pois, perante mais um orçamento, acostumado a apanhar boleia do contexto, mas sem rasgo para o alterar. Uma espécie de OE descafeinado, sem novidades de fundo, nem alterações significativas, como admite o ministro das Finanças que volta a afastar boleias e cavaleiros orçamentais. Quanto mais simples, menos polémico o documento que sinaliza um investimento ambicioso e margem orçamental apertada.
Com o crescimento da despesa a deixar Miranda Sarmento no limiar do cumprimento das regras de Bruxelas, foi entregue uma proposta que não está isenta de fragilidades, com um Governo otimista sobre o crescimento da economia no próximo ano e confiante no controlo das contas públicas. Ao mesmo tempo, consolida a estratégia dos últimos anos. Uma proposta vazia de medidas, sem novos apoios para fazer face ao aumento do custo de vida das famílias de menores rendimentos e mitigar os efeitos da crise energética nas empresas.
Ficam as críticas das empresas de um OE insuficiente e pouco ambicioso perante um ministro das Finanças que acena com o diabo: o país não pode voltar ao défice. Afinal, está em jogo a reputação externa do país das contas certas que, para 2027, se propõe a fixar a dívida pública abaixo dos 85%. Uma redução 4 p.p. mais rápida face ao acordado com Bruxelas, dando um sinal importante para a credibilidade do país que já levou a cinco subidas de rating.
Paralelamente, teme-se, uma vez mais, que o investimento seja parente pobre do orçamento. O Estado ainda pode atingir um saldo equilibrado, mas é necessário perceber se o equilíbrio é conseguido através de uma trajetória sustentável da despesa e da receita ou através da sub execução do investimento.
A “tática” do Governo ao prever um excedente de 0,1% do PIB para 2027 é, pois, “apertar os cordões à bolsa” no debate orçamental. Caberá ao parlamento o ónus de assumir eventuais derrapagens no sagrado equilíbrio das contas públicas. E ao Governo levar a sério os alertas de aumento da despesa pública em três anos de política expansionista.
Diz-nos a lição da cigarra e da formiga que os países devem aproveitar os ciclos económicos mais favoráveis para ganharem músculo financeiro com o objetivo de enfrentar os tempos difíceis que acabam sempre por chegar. Quando chegou ao poder em 2024, o Governo AD herdou um excedente orçamental correspondente a 1,3% do PIB, o maior da história democrática. Um saldo positivo de 3.193,5 milhões de euros que encolheu em três anos entre aumentos salariais ou cortes fiscais. A festa traz sempre o risco de aproximar-se a ressaca.
Condicionado pelas regras europeias da despesa líquida e pelas medidas já decididas no passado, o Governo perde margem orçamental e combustível na expectativa social, política e económica.
Estamos perante um documento já carimbado com a pré-anunciada abstenção socialista. O sinal de José Luis Carneiro poupa-nos tempos instáveis e crises indesejadas perante um Orçamento que o ministro das Finanças classifica de “pragmático”, que muitos dirão de mera circunstância; “equilibrado”, ainda que com poucos sinais para transformar um Estado cada vez mais pesado e mais caro; e de “responsabilidade”, numa proposta descafeinada, suavizada da ambição reclamada pelas empresas e famílias.