Câmara de Lisboa garante reserva de terrenos na Alta de Lisboa em acordo com a SGAL para reforço da habitação

A Câmara Municipal de Lisboa chegou a um acordo com a Sociedade Gestora da Alta de Lisboa (SGAL) que permite manter na esfera municipal terrenos estratégicos para habitação e assegurar a execução de infraestruturas na Alta de Lisboa. O entendimento encerra mais de uma década de diferendos entre as duas entidades e evita um processo arbitral complexo e moroso.
O acordo garante a permanência na reserva municipal de terrenos com elevada capacidade construtiva, que representam mais de 71.500 m² de edificabilidade. Estão incluídos o Lote 5.8, os terrenos da Malha 24 e outros terrenos dispersos, avaliados em 46 milhões de euros.
A proposta mereceu o apoio alargado, com PSD, CDS, IL, independentes, PS e BE a votarem favoravelmente, tendo o PCP e o Livre optado pela abstenção, e o Chega votado contra. Desta forma foi viabilizado um acordo que põe fim a um diferendo de varias décadas entre a CML e a Sociedade Gestora da Alta de Lisboa.
Segundo a Câmara, estes ativos têm potencial para acelerar a oferta de habitação em Lisboa, nomeadamente através de projetos de habitação acessível. A imprensa avançou que a capacidade construtiva agora assegurada poderá permitir criar cerca de 800 fogos de renda acessível, embora esse número dependa dos padrões urbanísticos aplicáveis a cada lote.
Em contrapartida, a SGAL fica responsável pela execução das obras de infraestruturação urbanística dos lotes que lhe foram anteriormente transmitidos. Este encargo, que competiria à Câmara Municipal de Lisboa, está estimado em 15,8 milhões de euros.
O vice-presidente da Câmara, Gonçalo Reis, sublinhou que foi alcançada “uma solução equilibrada para Lisboa”, que permite encerrar com segurança questões pendentes, assegurar a regularização financeira e executar as intervenções necessárias numa zona nova e em franco desenvolvimento da cidade.
O entendimento resulta de um processo de conciliação iniciado com o Memorando de Entendimento celebrado a 24 de abril de 2026, e concretiza as soluções agora definitivamente acordadas entre o município e a SGAL.
A relação entre as duas entidades remonta a um contrato de 1984 para a urbanização e recuperação das áreas degradadas do Alto do Lumiar, no âmbito do qual competia à Câmara disponibilizar terrenos e à SGAL executar infraestruturas, equipamentos e habitações para realojamento.
Para a autarquia, o acordo representa uma dupla vantagem: recupera o controlo sobre terrenos com elevado valor urbanístico e transfere para a SGAL obrigações de infraestruturação avaliadas em milhões de euros. A medida insere-se na estratégia municipal de reforço da oferta habitacional na Alta de Lisboa, uma das zonas com maior potencial de expansão residencial da capital.
Gonçalo Reis, vice- presidente da Câmara diz que “com este acordo atingimos dois objetivos: por um lado resolvemos a bem, de forma estabilizada, um processo jurídico muito antigo, definindo um enquadramento previsível para o futuro da Alta de Lisboa”, destaca por sua vez o vice-presidente da Autarquia, Gonçalo Reis, acrescentando que “por outro lado, garantimos a posse pelo Município de lotes de terreno de grande dimensão e potencial de edificação muito significativo”.
“O entendimento garante a permanência na reserva municipal de terrenos estratégicos que representam mais de 71 500 m² de capacidade construtiva, incluindo o Lote 5.8, com 9.700 m², os terrenos da Malha 24, com 54.414 m², e outros terrenos dispersos, com 7.462 m², avaliados, no total, em 46 milhões de euros. Estes ativos apresentam um elevado potencial de edificabilidade e oportunidades relevantes para o desenvolvimento de projetos de habitação em Lisboa”, acrescenta.