PS quer travar nova lei das rendas e reforçar a habitação pública no OE2027

No que toca a medidas para o Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), o PS propõe uma moratória para os contratos de arrendamento que expiram até ao final do ano e pede ao Governo que abandone a nova lei das rendas. Entre as medidas para responder aos problemas da habitação, os socialistas defendem ainda a criação de uma Garantia Pública para o arrendamento, o reforço da habitação pública e a suspensão das comissões bancárias por reembolso antecipado do crédito à habitação.
Sobre medidas de arrendamento, o PS defende adotar uma moratória para os contratos de arrendamento que expiram até ao final do ano e pede que o Governo deixe cair a nova lei das rendas.
Ainda no que toca ao arrendamento, o partido quer que se crie uma Garantia Pública para dinamizar o arrendamento, dando segurança aos proprietários e proteção aos inquilinos. Os socialistas pretendem rever o valor de 2.300 euros associado à renda moderada.
No que diz respeito à habitação pública, o PS apela a transferir urgentemente imóveis do IHRU para as câmaras municipais, com financiamento para a sua recuperação e mobilização para habitação pública acessível.
Quanto ao crédito à habitação, o PS defende suspender as comissões bancárias por reembolso antecipado do crédito à habitação.
Os socialistas querem também isentar de mais-valias a venda de casas destinadas a habitação própria e permanente. Além disso, o partido pretende agravar o IMT dos imóveis por não residentes que não se destinem à habitação.
Sobre habitação, o PS também quer criar o Serviço Nacional de Habitação Acessível (SENHA).
Paralelamente, o PS sugere trabalhar numa nova política de solos, ordenamento do território, licenciamento e construção pública, cooperativa, associativa e privada.
No que toca aos combustíveis, o partido apresenta a medida para limitar o teto máximo de atualização permitido no Código dos Impostos Especiais sobre o Consumo.
Para o custo de vida e setores mais expostos, os socialistas querem levar à especialidade as propostas sobre combustíveis, bens alimentares, agricultura, pescas e transportes apresentados em abril, junho e setembro.
Para as forças de segurança, o PS defende valorizar os suplementos de escala, turno e piquete, que não são atualizados desde 2009.
Por sua vez, no Serviço Nacional de Saúde, o partido quer assegurar financiamento adequado dos cuidados primários, contratualização atempada dos planos de desenvolvimento operacional e investimento adequado após o PRR. Para o SNS, o PS pretende ainda adotar uma lei de programação plurianual de investimentos em recursos humanos e materiais.