ASF quer apresentar proposta de adesão automática a planos de pensões até março de 2027

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) espera apresentar até ao final do primeiro trimestre do próximo ano uma proposta para introduzir em Portugal um sistema gradual de adesão automática a planos complementares de reforma (auto-enrollment), anunciou o presidente do regulador dos seguros, Gabriel Bernardino.
A medida pretende reforçar a poupança para a reforma através da inscrição automática dos trabalhadores em planos de pensões profissionais, com contribuições que poderão ser reduzidas e com a possibilidade de desistência voluntária. O responsável adiantou que a ASF está a trabalhar no tema e mantém contactos com o Governo, sublinhando que o objetivo é ultrapassar a inércia na decisão de poupar.
Gabriel Bernardino afirmou que a ASF está a trabalhar no tema e que “tem falado, naturalmente, com o Governo”. O objetivo, explicou, é trazer os sistemas complementares de pensões “para outro nível de que muito necessitamos”.
A criação de um sistema de acompanhamento de pensões, que reúna num único local informação sobre a pensão pública, os fundos de pensões profissionais e as poupanças individuais, é outra das prioridades. A ASF quer ainda modernizar os Planos Poupança Reforma (PPR), distinguindo de forma mais clara os produtos que privilegiam a garantia de capital daqueles que procuram maior rendibilidade, com riscos mais elevados.
As propostas foram apresentadas na sessão de lançamento do Observatório da Poupança de Longo Prazo para a Reforma, desenvolvido pela ASF em colaboração com a Universidade Nova de Lisboa.
Poupar, sim, mas pouco
Os dados do primeiro inquérito do Observatório mostram que apenas 28% dos portugueses detêm pelo menos um produto específico de poupança de longo prazo para a reforma, embora 45% afirmem poupar ativamente para esse objetivo.
Entre os jovens adultos, a proporção com produtos específicos desce para 17%, apesar de 69% considerarem que se deve começar a poupar antes dos 30 anos.
A falta de recursos financeiros é a principal razão apontada por quem não poupa, indicada por 55% dos inquiridos. Outros 27% dizem nunca ter pensado no assunto ou considerar prematuro fazê-lo.
Gabriel Bernardino defendeu também a determinação de incentivos fiscais estáveis e mais favoráveis para os aforradores de menores rendimentos, bem como a criação de produtos adequados a pequenas poupanças. Contribuições mensais de 20 ou 50 euros, acumuladas durante 30 a 40 anos, podem representar um complemento importante na reforma, afirmou.
O presidente da ASF destacou ainda a necessidade de reforçar a transparência sobre os custos dos produtos financeiros, através da análise do chamado value for money, que avalia a relação entre os custos suportados e os benefícios obtidos pelo consumidor. O objetivo é permitir que os aforradores conheçam a rendibilidade líquida das aplicações, depois de comissões e impostos, e percebam se conseguem superar a inflação.
Portugal apresenta uma taxa de poupança dos particulares de 12,2% no quarto trimestre de 2025, situando-se abaixo da média da União Europeia (13,9%), num contexto marcado pelo envelhecimento demográfico e pelo facto de o valor médio das pensões da Segurança Social em 2024 (7.665 euros) se encontrar abaixo do limiar de risco de pobreza (8.679 euros).
No final de 2025, os ativos dos regimes complementares de segurança social ascendiam a 33,2 mil milhões de euros, divididos entre o segundo e terceiro pilares, embora as rendibilidades medianas a dez anos destes produtos (entre 0,9% e 2,0%) tenham ficado aquém da inflação média de 2,1% registada no mesmo período.
O Observatório revela que a rendibilidade mediana anualizada a dez anos foi de 0,9% nos PPR sob a forma de seguros ligados a fundos de investimento (unit-linked); de 2% nos seguros não ligados e de 1% nos PPR constituídos sob a forma de fundos de pensões.
A ASF está também a trabalhar, no âmbito do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, numa proposta de regulação da hipoteca inversa, destinada sobretudo a pessoas idosas cujo património está concentrado em imóveis.
O reforço dos sistemas complementares de reforma, defendeu Gabriel Bernardino, deverá complementar, e não substituir, o sistema público de pensões.