Secretário de Estado das Finanças defende alargamento das fontes de financiamento das empresas e maior peso do mercado de capitais

O secretário de Estado das Finanças, João Silva Lopes, defendeu esta sexta-feira que as medidas recentes do Governo para o mercado de capitais têm uma “orientação comum”: alargar as fontes de financiamento das empresas, reduzir os custos de acesso ao mercado e criar condições para que este assuma maior relevância no financiamento do investimento. O governante alertou ainda para os riscos de concentração associados à dependência do sistema financeiro de um número limitado de prestadores de serviços tecnológicos.
Na intervenção na 4.ª Conferência Anual de Pagamentos da ANIPE, que decorre no Palácio Sottomayor, em Lisboa, João Silva Lopes afirmou que Portugal é “cada vez mais um país atrativo” para o investimento, com estabilidade política, financeira e económica. Reconheceu, no entanto, que muito do trabalho feito neste domínio raramente chega às primeiras páginas dos jornais.
O governante enumerou várias iniciativas, a começar pela revisão do regime jurídico da titularização, que clarifica o veículo de titularização e permitirá a empresas de diferentes dimensões agregar os seus ativos em instrumentos com escala suficiente para interessar a investidores institucionais.
Como segundo exemplo, referiu o programa do Banco Português de Fomento (BPF) para as primeiras emissões de basket bonds (obrigações grupadas) com garantia pública. O arranque da operação contempla uma dotação de 100 milhões de euros, com uma linha dedicada exclusivamente ao turismo (Basket Bond Turismo). O BPF assegura uma garantia que cobre até 80% do capital investido.
“Cada empresa investiu na emissão com um prazo de até 7 anos e uma garantia única que pode cobrir até 80% do capital”, disse.
O secretário de Estado referia-se ao programa repartido por duas linhas de 50 milhões de euros cada, uma para PME de vários setores e outra para empresas do turismo.
João Silva Lopes apontou também a revisão do regime das emissões de valores mobiliários representativos de dívida, em que a aprovação prévia foi substituída por um regime de comunicação prévia, e a revisão do Código dos Valores Mobiliários. Esta última cria um enquadramento nacional com ponto de acesso único europeu e inclui três alterações que o secretário de Estado classificou como muito relevantes: as ofertas públicas até 12 milhões de euros ficam dispensadas de prospeto, o requisito mínimo de free float é flexibilizado e passam a ser permitidos estudos de investimento patrocinados pelas próprias empresas. O diploma prevê ainda regras de transparência mais ligeiras para empresas de menor dimensão, ao contrário das de maior dimensão.
“São todas medidas diferentes, mas com uma orientação comum, alargar as fontes de financiamento de empresas, reduzir os custos de acesso ao mercado e criar condições para os mercados assumirem a maior relevância do financiamento de investimentos”, disse.
O governante destacou igualmente o anúncio recente da terceira emissão de uma série de obrigações, num montante elevado para 300 milhões de euros, destinada a projetos nas áreas da energia, da água e dos transportes com requisitos ambientais.
João Silva Lopes admitiu que persistem diferenças e barreiras entre os mercados europeus, que se traduzem em custos para quem quer investir ou financiar-se. Para as empresas portuguesas, um mercado mais integrado significará acesso a uma base de investidores mais ampla.
Sobre a tecnologia, o secretário de Estado disse que está a mudar a forma como os mercados funcionam e que já é utilizada na produção, na gestão e em várias funções das instituições financeiras. À medida que estes sistemas ganham peso, defendeu, torna-se mais importante garantir transparência e responsabilização. Alertou ainda que uma parte importante do sistema financeiro depende de um número restrito de prestadores de serviços tecnológicos, o que pode criar riscos de concentração.