Direita chumba audição da CGD sobre depósito ligado a empresas de Defesa

O PSD, CDS-PP, Chega e IL chumbaram hoje no parlamento um requerimento do Livre para ouvir o presidente da CGD sobre um depósito que inclui uma remuneração indexada ao desempenho das ações de três empresas presentes no setor da Defesa.
Em causa está o depósito estruturado “Caixa +Defesa Abril 2028”, lançado em 27 de abril deste ano com um prazo de dois anos, que prevê que os clientes sejam remunerados em função do desempenho de um cabaz de ações de três empresas europeias presentes no setor da defesa, as multinacionais Leonardo SpA, ArcelorMittal e Siemens AG.
Na votação que hoje decorreu na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), o Livre só contou com os votos favoráveis da própria bancada.
Além do voto contra dos partidos da direita parlamentar – os partidos que suportam o Governo, o Chega e a IL -, o PS absteve-se.
O PCP, que também tem assento na COFAP, não se encontrava presente no momento da votação.
O Livre pedia a presença urgente do presidente da Comissão Executiva da Caixa Geral de Depósitos, Paulo Macedo, considerando que o facto de o banco público comercializar “um produto ligado ao setor da defesa” com “empresas integradas no ecossistema económico que beneficia da militarização” do conflito em Gaza, “levanta sérias interrogações éticas, reputacionais e políticas”.
“Este lançamento surge num contexto internacional particularmente grave, em que, apesar do cessar-fogo formal, continua a viver-se em Gaza uma situação de particular vulnerabilidade: devastação humana e material sem precedentes, com centenas de milhares de pessoas expostas à fome, ao deslocamento forçado, à destruição de casas, hospitais e escolas, e a um sofrimento civil massivo que não pode ser normalizado”, referia o Livre no requerimento.
Durante a discussão do requerimento, o deputado do Livre Paulo Muacho defendeu o pedido dizendo: “estamos a falar de empresas que beneficiam materialmente da continuação de um genocídio” e cabe ao líder do banco público “esclarecer como justifica a escolha destas empresas” e de um “produto cuja lógica de remuneração fica associada a um setor e a um contexto de uma economia de genocídio”.
Os deputados dos restantes partidos fundamentaram o voto contra ou a abstenção com o facto de não caber ao parlamento escrutinar um produto bancário da CGD ou de o Livre querer misturar política com a gestão da atividade bancária.
O deputado do PSD Hugo Carneiro disse que “não existe nenhuma associação” entre este produto bancário e “qualquer apoio a guerras em Gaza ou em qualquer outra geografia” e referiu que, muitas vezes, investimentos em material de defesa “têm inclusivamente um duplo uso”, militar e civil.
Pelo Chega, o deputado Eduardo Teixeira considerou que a ida de Paulo Macedo ao parlamento para falar sobre este assunto significaria “interferir na gestão de uma empresa”.
O deputado e líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, acusou o Livre de ter um “gesto de populismo e demagogia”, considerando que está a “misturar um produto de poupança com política” e que é necessário preservar a liberdade dos cidadãos em aplicarem as poupanças nos produtos que entendem.
Também o deputado da IL Mário Amorim Lopes acusou o Livre de querer intrometer-se na “gestão discricionária legítima de um banco” apenas porque o partido “não gosta deste produto”.
O deputado do PS Miguel Costa Matos afirmou que a bancada socialista tem dúvidas de que deva ser o parlamento a fazer o escrutínio “em relação a produtos comerciais, mesmo do banco público”.
De acordo com o folheto do produto, publicado no site do Banco de Portugal, a CGD pagará uma remuneração sobre o montante depositado, composta por um valor fixo e um adicional que é variável, em função de uma percentagem da rentabilidade de cada ação das empresas (com um mínimo e um máximo).
No documento informativo aos investidores, a CGD apresenta uma síntese da atividade das três empresas.
A italiana Leonardo SpA, cotada na bolsa de Milão, “fornece serviços tecnológicos aos setores aeroespacial e de defesa”, trabalhando “com helicópteros, aeronaves, sistemas espaciais e aéreos”, refere.
A luxemburguesa ArcelorMittal, cotada na bolsa de Amesterdão, Países Baixos, atua na área da siderurgia e mineração, produzindo “uma ampla gama de produtos acabados e semiacabados de alta qualidade para as indústrias automóvel, de construção e de produção de energia, entre outras”, indica a CGD.
A alemã Siemens, cotada na bolsa de Frankfurt, está “focada nas áreas de eletrificação, automação e digitalização, com presença nas mais diversificadas áreas do mercado”, diz ainda.