Governo quer negociar lei laboral com PS e Chega mas afasta descida da idade da reforma

A ministra do Trabalho manifestou hoje vontade de negociar com o PS e o Chega a reforma laboral no Parlamento, mas considerou insustentável a condição imposta por André Ventura de descida da idade da reforma.
Questionada sobre a proposta apresentada pelo presidente do Chega, André Ventura, para a descida da idade da reforma como condição para negociar com o Governo, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, frisou que essa hipótese “não está em cima da mesa”.
“Portugal efetivamente não a pode sustentar. Fizemos as contas, numa hipótese meramente académica, sem saber em que altura, e estimamos que, entre Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações, o custo total para as contas publicas através de um aumento líquido com a idade da reforma situada nos 65 anos ficaria 2,5 mil milhões de euros. Só este custo”, apontou Rosário Palma Ramalho em entrevista na Sic Notícias.
Além de manifestar vontade de negociar com partidos como o Chega ou a Iniciativa Liberal, Rosário Palma Ramalho sublinhou que também espera negociar com o PS, lembrando que os socialistas ainda não conhecem o documento final para dizerem já que não vão aprovar a proposta.
“Não reconheço legitimidade ao PS para dizer isso, que não negoceia porque não houve acordo [na concertação social], porque o PS num passado recente levou ao Parlamento toda uma reforma, a Agenda do Trabalho Digno, sem a levar à concertação. Não me parece razão legitima para não termos acordo”, analisou.
Sobre a proposta final que o Governo irá aprovar em Conselho de Ministros para levar ao Parlamento, a ministra do Trabalho adiantou que esta será a versão inicial, mas “com bastantes inputs”.
“Este tempo de nove meses [de negociação] não damos como perdido. Nós recebemos mais de 100 contributos de variadíssimas origens, da academia, associações diversas e dos próprios parceiros sociais”, sublinhou.
Rosário Palma Ramalho indicou que o projeto também não será a versão final apresentada em concertação social, por “essa pressupunha um acordo que não aconteceu”.
A governante destacou ainda que apesar do Governo da AD (PSD/CDS) não ter maioria parlamentar, não fica impedido de “cumprir o seu dever de aprovar uma proposta de lei”.
“Não deixamos de ser reformistas por estarmos numa situação sem maioria. Compete à Assembleia da República fazer o seu papel e temos de respeitar o que resulte. É o legislador máximo”, apontou.