Novas regras impulsionam mercados do gás renovável e hidrogénio em Portugal

O Governo aprovou alterações significativas à organização e funcionamento do Sistema Nacional de Gás, com o objetivo de acelerar a transição energética e a descarbonização da economia. As novas medidas criam um mecanismo de comparticipação nos encargos de ligação à Rede Pública de Gás e estabelecem a prioridade à eficiência energética no planeamento das infraestruturas.
As alterações resultam da transposição parcial de duas diretivas europeias: a Diretiva 2024/1788, que visa facilitar a ligação de instalações de produção de biometano às redes de transporte e distribuição, e a Diretiva (UE) 2023/1791, relativa à eficiência energética.
Entre as principais novidades está a comparticipação nos custos de ligação. É criado um mecanismo que permite partilhar os encargos de ligação de novas unidades de produção de gases de origem renovável à rede pública. Esta medida pretende remover barreiras e estimular o desenvolvimento da indústria nacional, ainda em fase inicial, alinhando-se com o Plano de Ação para o Biometano 2024-2040 e com a Estratégia Nacional de Hidrogénio.
O Governo fala da eficiência energética como prioridade. Passa a ser um critério central no planeamento da Rede Nacional de Transporte, das Infraestruturas de Armazenamento e dos Terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL), bem como no cálculo das tarifas reguladas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
Estas mudanças visam cumprir os compromissos europeus, nomeadamente o “Fit for 55”, que estabelece a redução de, pelo menos, 55% das emissões líquidas de gases com efeito de estufa até 2030 (face a 1990) e a neutralidade climática em 2050.
Objetivos concretos para o hidrogénio
O Plano Nacional de Energia e Clima 2030 prevê a injeção de até 10% de hidrogénio na Rede Nacional de Transporte de Gás e de até 20% na Rede Nacional de Distribuição. O Plano de Recuperação e Resiliência tem sido fundamental ao disponibilizar apoios à produção de hidrogénio e outros gases renováveis.
“Com vista a assegurar o cumprimento dos compromissos internacionais relativos à transição energética e à descarbonização da economia, o Governo aprovou alterações à organização e funcionamento do Sistema Nacional de Gás”, refere o comunicado do Ministério do Ambiente e Energia.
As novas regras são consideradas essenciais para alavancar o mercado de gases renováveis em Portugal, promovendo a produção nacional de biometano e hidrogénio e contribuindo para a independência energética e a redução das emissões.