Amamentação passa a ter limite de dois anos para proteger carreiras femininas, diz Governo

O Ministério do Trabalho defende que a proposta de alteração laboral mantém Portugal com o regime de amamentação mais favorável da Europa, ao mesmo tempo que introduz novos mecanismos de conciliação familiar. A medida pretende corrigir potenciais entraves à progressão profissional das mulheres.
O plano do Executivo prevê a fixação de um limite temporal para a dispensa de amamentação. Com a proposta do Governo passam a ser possíveis duas horas de dispensa diária pagas pela empresa até aos 2 anos da criança. Diz o ministério que a atual ausência de limite temporal é única na Europa e prejudica as carreiras femininas, pois o direito aplica-se apenas às mães.

Como compensação e reforço do apoio familiar, o Governo avança com um novo modelo de organização do tempo de trabalho, com saída uma hora mais cedo sem perda de remuneração, redução do período formal de almoço para pais e mães com filhos até aos 12 anos. No entanto, não existe esta limitação de idade se o casal tiver filho com deficiência, doença crónica ou oncológica.

O Ministério tutelado pelo Governo sublinha que a articulação entre a amamentação e a jornada contínua salvaguarda a igualdade de oportunidades. O documento segue agora para a Assembleia da República, com o Executivo a mostrar-se totalmente disponível para negociar todas as medidas com os partidos parlamentares.