Orçamento do Estado retificativo de Timor-Leste com sete medidas prioritárias

A proposta de Orçamento do Estado retificativo para 2026 do Governo de Timor-Leste tem sete medidas prioritárias, que totalizam uma despesa de 271 milhões de dólares (cerca de 233 milhões de euros).
Daquele total, 79 milhões de dólares (67,98 milhões de euros) correspondem a alterações e realocações já realizadas, enquanto 192 milhões de dólares (165,23 milhões de euros) representam o montante submetido a aprovação parlamentar.
Dos 192 milhões de dólares, 90,9 milhões (78,22 milhões de euros) são realocações entre entidades e 101,1 milhões de dólares (87 milhões de euros) são provenientes de fontes adicionais de financiamento.
A proposta prevê um aumento ao Orçamento Geral do Estado de 101,1 milhões de dólares, passando de 2.291 milhões de dólares (1,97 mil milhões de euros) para 2.392,1 milhões de dólares (2,06 mil milhões de euros).
A primeira medida prioritária definida pelo Governo e a que terá a maior fatia da nova despesa será a compra de combustível para a Reserva Nacional, no valor de 174,3 milhões de dólares (149,9 milhões de euros), para garantir sete meses de consumo da Empresa de Eletricidade de Timor-Leste.
O Governo justifica a medida como um “imperativo estratégico” para garantir a “segurança energética e a continuidade dos serviços públicos críticos em caso de interrupções no fornecimento ou volatilidade de preços nos mercados internacionais”.
Outra medida prioritária é a dotação de 42 milhões de dólares (36,14 milhões de euros) para subsídios a combustíveis.
Daqueles 42 milhões, um milhão de dólares (860 mil euros) será transferido para os municípios, para apoio ao custo do combustível dos tratores, e um milhão será atribuído ao Ministério da Saúde para custos de combustível dos serviços essenciais de saúde.
A segurança alimentar é outra medida considerada prioritária pelo Governo, que decidiu alocar cinco milhões de dólares (4,30 milhões de euros) para reforçar a reserva de arroz, base alimentar dos timorenses, do Centro Logístico Nacional.
“Esta medida reflete o compromisso do Governo em apoiar a disponibilidade de alimentos e mitigar o impacto das pressões do mercado nos agregados familiares mais vulneráveis”, salienta o executivo no documento.
Outras três medidas prioritárias do executivo timorense são o recrutamento de 400 cadetes para a Polícia Nacional de Timor-Leste, ao qual atribuiu três milhões de dólares (cerca de 2,5 milhões de euros), dois milhões de dólares (1,7 milhões de euros) para despesas da presidência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e um montante de 3,9 milhões de dólares (3,3 milhões de euros) para a região administrativa de Oecussi.
Por último, o Governo vai atribuir 40,9 milhões de dólares (35,20 milhões de euros) para reforçar a Reserva de Contingência, para “responder a necessidades de despesas imprevistas durante o ano orçamental, que não podem ser acomodadas nas dotações existentes”.
“O reforço deste fundo é justificado pelo elevado nível de incerteza em 2026, especialmente no que diz respeito aos preços globais dos combustíveis e alimentos, riscos de fornecimento externo e outras necessidades de despesa de emergência”, acrescenta o executivo timorense.