Meo exige 82 milhões ao Estado por exclusão da Huawei na rede 5G

A Meo avançou com uma ação judicial contra o Estado português, reclamando uma indemnização de 81,7 milhões de euros, segundo avança o Público. De acordo com este jornal, a operadora de telecomunicações alega prejuízos causados pela decisão da Comissão de Avaliação de Segurança, de ter excluído a Huawei das redes de 5G.
A operadora alega que esta decisão, que remonta a 2023, obrigou a empresa a alterar fornecedores e substituir equipamentos que já estavam a ser utilizados nas infraestruturas, o que gerou custos elevados para a empresa.
Perante a decisão do Estado de excluir a Huawei, a empresa liderada por Ana Figueiredo substituiu a marca chinesa pela Nokia.
Segundo o apurado, o processo deu entrada no Tribunal Administrativo de Lisboa a 24 de abril, e visa não só o Ministério Público, mas também o Centro Jurídico do Estado. Este é um dos maiores pedidos de compensação recentes no setor das telecomunicações.
Recorde-se que em 2023, a Comissão de Avaliação de Segurança decidiu que as operadoras não podiam utilizar equipamentos e serviços de fornecedores que o Estado considera de “alto risco”, sendo a Huawei um destes fornecedores, por ter sede num país que não pertence à União Europeia, OCDE ou NATO.
A decisão foi tomada pelo medo que as autoridades públicas tinham de que os aparelhos da empresa chinesa fossem utilizados para espionagem pelo regime chinês.
Em 2024, a EY lançou um estudo onde apontava que esta exclusão poderia ter um impacto em Portugal superior a mil milhões de euros, com 339 milhões de euros destinados a substituir os equipamentos.