Crise Habitacional em Portugal: Bruxelas aponta IMI como ferramenta subaproveitada para combater casas devolutas

O mais recente Country Report da Comissão Europeia sobre Portugal, integrado no Pacote da Primavera, volta a colocar a crise de acessibilidade à habitação no centro das atenções e destaca o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) como um instrumento fiscal com potencial ainda pouco explorado para aumentar a oferta de casas no mercado.
Um dos pontos mais críticos do relatório é a elevada taxa de habitações devolutas em Portugal, uma das mais altas da OCDE. Apesar de existir legislação que prevê taxas agravadas de IMI sobre edifícios desocupados, a sua aplicação depende quase exclusivamente da vontade e capacidade técnica dos municípios, o que tem limitado fortemente os resultados, aponta a Comissão Europeia.
“Portugal tem uma das mais baixas tributações recorrentes sobre a propriedade, em grande parte devido aos valores cadastrais desatualizados”, refere o documento. Esta situação contribui para que muitos proprietários mantenham casas vazias sem grande penalização fiscal.
A Comissão Europeia sugere uma reforma da fiscalidade imobiliária que passe pela atualização dos valores patrimoniais tributários (VPT); por um aumento gradual do peso do IMI (tributação recorrente) em detrimento dos impostos de transação (IMT); e pela aplicação mais efetiva das taxas agravadas sobre imóveis desocupados.
A ideia é criar incentivos reais para que os proprietários coloquem as casas no mercado de arrendamento ou venda, aumentando a oferta e ajudando a moderar os preços.
De acordo com o documento, Portugal enfrenta uma das subidas de preços habitacionais mais acentuadas da União Europeia. Desde 2015, os preços nominais das casas quase triplicaram, com um crescimento médio anual de 11% — mais do dobro da média europeia. Este aumento fez disparar o rácio preço/rendimento, colocando uma pressão enorme sobre jovens, estudantes, famílias de baixos rendimentos e até classes médias.
O relatório alerta ainda que as isenções de mais-valias e outras medidas pontuais (como a redução temporária de IVA) podem estar a alimentar a especulação e a agravar as desigualdades, em vez de resolver o problema estrutural de oferta.
Bruxelas defende também uma maior coordenação entre Governo central, regiões e autarquias; um reforço do investimento público e parcerias público-privadas para aumentar o stock de habitação acessível; e a melhoria dos apoios ao arrendamento, especialmente para os mais vulneráveis.
Portugal continua com uma das menores percentagens de habitação social da OCDE (cerca de 2%, contra uma média de 7%), o que reforça a necessidade de uma estratégia de longo prazo.
O foco no IMI deverá gerar debate entre autarcas, uma vez que muitos municípios dependem financeiramente deste imposto, mas enfrentam dificuldades técnicas e políticas para aplicar as taxas agravadas. Atualizar os valores cadastrais é tradicionalmente uma medida impopular, mas o relatório europeu considera-a essencial para tornar a política habitacional mais eficaz.
O Governo português receberá, entretanto, apoio técnico da União Europeia para melhorar a governação de dados habitacionais, o que poderá ajudar a desenhar políticas mais precisas no futuro.
A habitação mantém-se como um dos maiores desafios sociais e económicos de Portugal, com impacto direto na coesão social e na retenção de jovens no país. A forma como o IMI for utilizado nos próximos anos pode revelar-se decisiva.