Governo aprova taxa de 33% sobre lucros extra das petrolíferas para financiar apoio perante subida dos combustíveis

O Governo vai criar uma Contribuição de Solidariedade Temporária sobre o Setor Petrolífero, aplicável ao exercício de 2026, com uma taxa de 33% sobre a parcela dos lucros que exceda em mais de 20% a média dos resultados de 2024 e 2025, segundo um comunicado do Ministério das Finanças divulgado esta quinta-feira.
A medida, de caráter excecional e temporário, será enviada à Assembleia da República através de uma proposta de autorização legislativa.
A nova contribuição abrange empresas com atividades nos setores do petróleo bruto e da refinação e deverá ser apurada e paga até ao final de setembro de 2027.
O Governo justifica a iniciativa com a “instabilidade dos mercados internacionais de energia” e com a subida dos preços dos combustíveis fósseis, que tem pressionado famílias e empresas.
De acordo com o comunicado, a receita servirá para financiar medidas de mitigação do impacto da subida dos combustíveis sobre os agentes económicos mais vulneráveis, além de apoiar investimentos que reduzam estruturalmente a dependência dos combustíveis fósseis. O Executivo defende que as atividades de extração e refinação registaram “lucros extraordinários” resultantes de circunstâncias externas de mercado.