Excedente dos municípios é o mais elevado desde 2019

O excedente orçamental dos municípios atingiu, no ano passado, 492 milhões de euros, o valor mais elevado desde 2019. Nos últimos 15 anos, em que só houve défice duas vezes (2013 e 2021), o superavit conjunto dos municípios só tinha sido maior em quatro ocasiões, de acordo com os dados do Conselho das Finanças Públicas: durante o resgate financeiro (749 milhões em 2012), no período pós-troika (741 milhões em 2015 e 662 milhões em 2016) e no pré-pandemia (570 milhões em 2019).
Desde que a Covid se alastrou pelo mundo, em 2020, o valor mais elevado tinha sido registado em 2022, quando atingiu 360 milhões de euros. Depois, em 2023, caiu para 28 milhões, e em 2024 ficou em 267 milhões.
O valor de 2025 representa, por isso, um aumento de 83% face ao ano anterior, ficando ainda acima do valor previsto no Orçamento do Estado para 2025 (452 milhões).
A receita subiu 14,6% (1,8 mil milhões de euros), impulsionada pelo aumento das transferências da Administração Central e da União Europeia, “incluindo a compensação atribuída pelo Estado pela isenção de IMT para jovens na compra de habitação”, pelo dinheiro da Lei das Finanças Locais e pelo financiamento do investimento por fundos europeus, nomeadamente o PRR.
A receita fiscal cresceu 13% (529 milhões de euros, “com destaque para o IMT (+24,2%), num contexto favorável do mercado imobiliário, e para o aumento do IMI (+5,9%)”, nota ainda o CFP. Quanto às receitas próprias não fiscais, tiveram um aumento de 10,6%, à boleia da taxa turística.
Já na despesa efetiva, o aumento é de 13% (1,6 mil milhões de euros), com destaque para a despesa de capital, que teve um acréscimo de 30,3% (891 milhões de euros). Sem juros, a despesa corrente aumentou 7,9% (728 milhões), para 9,95 mil milhões de euros, o que inclui as despesas com pessoal (+8,9%) e a aquisição de bens e serviços (+7,2%). O CFP explica que estão em causa “as valorizações remuneratórias e o processo de descentralização de competências”.
Por outro lado, os passivos não financeiros e as contas a pagar aumentaram em relação ao ano anterior, embora tenha havido “uma quase estabilização dos pagamentos em atraso” (19 milhões face aos 17 milhões de 2024) e dos municípios em falha (35 com atraso, em vez de 36 no ano anterior). A média do prazo de pagamento continuou em 22 dias. No entanto, a entidade ressalva que há nove municípios para os quais não foi possível recolher dados (tinham sido 17 em 2024), pelo que “pode enviesar esta comparação”.
A dívida total de 307 dos 308 municípios “terá aumentado em 2025 para 3.856 milhões de euros, um valor que compara com os 3.651 milhões de euros reportados um ano antes”, segundo o CFP. Confirma-se “a inversão da tendência descendente  observada entre 2014 e 2023”.
Havia, no ano passado, sete municípios acima do limite da dívida total, dois dos quais em “situações de rutura financeira, evidenciando fragilidades mais acentuadas”. Estão em causa os municípios de Fornos de Algodres e Vila Real de Santo António, que têm dívidas superiores a 300%. Vila Franca do Campo deixou de constar desta lista de casos mais preocupantes.